O presidente da bancada parlamentar do PSD/Açores João Bruto da Costa considerou hoje fundamental a criação de um círculo eleitoral e plurinominal dos Açores para o Parlamento Europeu. “Só representantes eleitos diretamente para as Regiões Autónomas, podem efetivamente estar munidos do direito originário de representação”, disse.
O deputado social-democrata falava no painel sobre a temática das “Regiões Ultraperiféricas – A aplicação do artigo 349º”, no último dia do I Encontro Interparlamentar Açores que decorreu em Ponta Delgada, reunindo deputados do PSD com assento no Parlamento Europeu, Assembleias da República e Legislativas dos Açores e Madeira.
Para João Bruto da Costa, “estes representantes é que terão a legitimidade, capacidade e competência para lutar por matérias que afetem a situação social, económica e estrutural das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira”, salientou.
O líder parlamentar do PSD/Açores chama inclusivamente a atenção para “a importância de olhar a produção de legislação europeia com algum cuidado, sendo que por vezes esta incapacita as Regiões da sua execução, pela sua conjuntura específica”, indicou.
Situações estas que poderiam ser evitadas caso os Açores e a Madeira tivessem um representante com conhecimento de causa das características insulares particulares.
Mais apontou que “temos desafios muito importantes como o ecológico, da sustentabilidade, a transição digital, a questão do POSEI/ Transportes, a serem defendidos, tendo em conta as dificuldades estruturais das nossas Regiões”.
“Queremos que a integração na União Europeia se faça de facto tendo em conta as especificidades das nossas Regiões”, rematou.
Mais apontou que “temos desafios muito importantes como o ecológico, da sustentabilidade, a transição digital, a questão do POSEI/ Transportes, a serem defendidos, tendo em conta as dificuldades estruturais das nossas Regiões”.
“Queremos que a integração na União Europeia se faça de facto tendo em conta as especificidades das nossas Regiões”, rematou.
Refira-se que o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece as RUP, determinando a aplicação territorial, em conformidade com o artigo 349º.
O fórum de debate realizou-se na sequência da criação da Missão Açores em Bruxelas, em 2020.
O fórum de debate realizou-se na sequência da criação da Missão Açores em Bruxelas, em 2020.
Fonte: PSD Açores
