Medidas locais

A Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa reuniu nesta quinta-feira por videoconferência, no âmbito das medidas para conter o surto de covid-19.

"O Presidente do Executivo informou que o Plano de Contingência para o Coronavírus da Câmara Municipal foi enviado para a Direção Geral da Administração e do Emprego Público no dia nove de março, tendo, no dia vinte e três, sido remetida para a mesma entidade uma versão atualizada do referido documento. 

Mais esclareceu que o Plano de Emergência de Proteção Civil de Santa Cruz da Graciosa foi ativado no dia dezassete de março e que, a partir do dia treze de março, foram tomadas diversas outras providências pelo Município, com o intuito de minimizar os riscos de disseminação da pandemia COVID-19, no que se refere, por exemplo, à suspensão do atendimento presencial nos serviços municipais, ao encerramento de espaços públicos municipais, à prorrogação de prazos, à implementação de serviços mínimos das equipas de águas, recolha de resíduos urbanos e limpeza e ainda da jornada contínua nos serviços administrativos e restante pessoal interno, com divisão de colaboradores em duas equipas, que trabalham em dias alternados, e ainda, nos casos em que é viável, o teletrabalho. 

Foram analisados o relatório das obras municipais em curso e o mapa do registo de ordens de pagamentos. 

O Vereador António Reis sugeriu que se procedesse à desinfeção dos locais públicos onde se concentram mais pessoas, nomeadamente, ao redor dos supermercados, e chamou a atenção para o facto de os colaboradores do Município que fazem a recolha do lixo não utilizarem máscaras durante a sua atividade, salientando que se deveria insistir para que o fizessem, uma vez que, apesar de incómodo, se trata de uma questão de saúde e até de dar o exemplo à população. O mesmo Vereador perguntou também se se está a proceder à desinfeção dos autocarros que pertencem à empresa municipal de transportes coletivos. 

O Presidente da Câmara declarou que se reuniu com o administrador da empresa, que o informou de que a desinfeção dos veículos está a ser feita diariamente e que os passageiros viajam em número muito reduzido e se sentam de forma espaçada. 

O autarca referiu ainda que a questão das máscaras é complexa, mas que se iria insistir com os colaboradores para que fizessem um esforço no sentido de utilizarem as máscaras de forma correta, informando também que a Câmara já está a proceder à desinfeção de alguns espaços públicos. 

O Presidente da Câmara manifestou o seu agrado pela conduta responsável dos munícipes, que, neste momento tão complicado, têm, na sua maioria, seguido as recomendações das autoridades de saúde, reiterando também o seu apelo para que assim continue. 

O Vereador António Reis concordou que as pessoas estão a acatar muito bem os conselhos que lhes foram dados, tendo, depois, sugerido que o Município e as Juntas de Freguesia fizessem uma equipa coordenada para fazer as compras de bens essenciais e medicamentos aos mais idosos. 

O Presidente disse que essa ideia tinha surgido em reunião tida com várias entidades da ilha e que, por enquanto, esse trabalho está a ser feito por algumas Juntas e Misericórdias, bem como pela Assistência Social, não invalidando que tal equipa não possa ser formada, caso a situação se agrave e se considere necessário para garantir que todas as pessoas possam ter acesso à compra de bens essenciais. 

O Vereador António Reis perguntou se as Misericórdias estão preparadas com equipamentos de proteção individuais, ao que o Presidente respondeu que estas entidades foram devidamente informadas pela autoridade de saúde em relação ao equipamento necessário. 

Os Vereadores do PSD, perante o problema económico que surgirá mais tarde, que poderá originar grandes dificuldades e, provavelmente, despedimentos, e apesar dos apoios que vão surgindo diariamente pelo Governo Regional, propuseram que a Câmara Municipal desse um sinal de que está ao lado da população, através da implementação de duas medidas, designadamente, a isenção do pagamento de todas as faturas da água por um período de três meses, bem como, e pelo mesmo período, a suspensão do pagamento pelas empresas das rendas de espaços municipais, como o Mercado Municipal e as esplanadas da Praça. 

O Presidente respondeu que a Câmara está atenta ao evoluir da situação, encontrando-se já a trabalhar em possíveis medidas para ajudar as famílias e as empresas, que sejam economicamente viáveis e justas, tendo em conta a situação de cada família e de cada empresa, referindo que a proposta apresentada será, nesse sentido, analisada. 

O Vereador António Reis declarou que os Vereadores do PSD estão dispostos e prontos para apoiar as medidas que a Câmara tiver de tomar".