1. Promover a realização de dois novos cursos, um curso de 3.º Ciclo no âmbito da Aquisição Básica de Competências para 26 pessoas e um curso de Inglês para 19 pessoas, através da Rede Valorizar, serviço criado pelo Governo dos Açores com o objetivo de assegurar a todos os cidadãos uma oportunidade de qualificação e certificação, de nível básico, secundário e/ou profissional, quer pela via da certificação de competências adquiridas, quer pelo encaminhamento para ofertas formativas; 

2. Aprovar 20 vagas para a ilha Graciosa de Estágios Profissionais de Integração Contínua (EPIC).
O EPIC tem uma duração de um a quatro meses e destina-se a pessoas desempregadas que tenham terminado programas de inserção socioprofissional. 

O estágio é financiado com uma bolsa mensal assumida pelo Governo, ficando a empresa responsável pelo pagamento do subsídio de alimentação e do seguro de acidentes de trabalho. 

A adesão a este programa obriga as empresas a assumirem o compromisso de contratação de, pelo menos, 50% dos estagiários, por um período mínimo de seis meses. 

3. Autorizar a abertura de 38 vagas para vários serviços públicos da Administração Regional na ilha Graciosa, reforçando, desta forma, a capacidade dos serviços desta ilha na resposta aos cidadãos que usufruem destes serviços.
Serão abertas vagas para Assistentes Operacionais, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos, Enfermeiros, Médicos, Fisioterapia, Terapia da Fala e Vigilante da Natureza; 

4. Apoiar a Casa da Graciosa na Ilha Terceira nos procedimentos necessários para a criação de uma residência para alojamento de doentes deslocados desta ilha, desenvolvendo também sinergias com as instituições que prestem apoio nesta área, de forma a garantir melhores condições de apoio e conforto a quem tem de se deslocar à ilha Terceira para tratamentos médicos; 

5. Apoiar a Santa Casa da Misericórdia da Vila da Praia da Graciosa na obra de remodelação da valência de Lar de Idosos, no valor de 20 mil euros.
Este apoio destina-se a obras de remodelação e requalificação do edifício, nomeadamente a remodelação do pavimento, caixilharias e equipamento sanitário, bem como intervenções que pretendem assegurar a conservação do edifício e dos espaços onde se desenvolvem as atividades diárias da instituição, reforçando as condições de segurança a utentes e colaboradores.
Este Lar tem atualmente 28 idosos.
Será feita também uma avaliação das necessidades de ampliação do Lar, tendo em conta as necessidades da população e a capacidade de crescimento desta infraestrutura. 

 O Governo dos Açores prossegue, assim, a política de parceria com as Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias, de modo a melhorar a Rede Regional de Respostas Sociais, contribuindo assim ativamente para a melhoria da qualidade de vida da população idosa açoriana; 

6. Apoiar o Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Luz com o valor de cerca de 22.500 euros, no âmbito da atividade desta instituição enquanto entidade parceira e cooperante do Polo Local de Prevenção e Combate à Violência Doméstica da Ilha Graciosa.
Esta medida possibilita dar continuidade na ilha a uma estrutura de apoio e suporte imediato às vítimas de violência doméstica, bem com a dinamização de ações de sensibilização e prevenção deste fenómeno no âmbito do II Plano de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género; 

7. Implementar, em colaboração com a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, um projeto de promoção do envelhecimento ativo a desenvolver em todos os centros de convívio da ilha.
Este projeto terá como objetivo melhorar a saúde e bem-estar dos idosos, melhorando o acesso a iniciativas culturais e a atividade física desta população; 

8. Avançar com os procedimentos necessários para a reabilitação de duas habitações localizadas na freguesia de São Mateus, na ilha Graciosa, com vista à resolução de situações de grave carência habitacional existentes na ilha.
Esta iniciativa é mais uma forma de apoiar as famílias da ilha Graciosa no acesso a habitação condigna, a juntar a outras modalidades, como o Incentivo ao Arrendamento, os apoios para recuperação de habitação degradada e o arrendamento com opção de compra. 

9. Apoiar o projeto da Biblioteca Móvel, de forma a garantir o reinício deste projeto, que desenvolve uma biblioteca itinerante por toda a ilha Graciosa, promovendo o gosto pela leitura e pela cultura junto das crianças e adolescentes das várias freguesias da ilha.
Desta forma, o Governo dos Açores desenvolverá os procedimentos necessários, juntamente com as instituições locais, para que este importante projeto possa ser retomado a curto prazo; 

10. Avançar com os procedimentos necessários para as empreitadas de recuperação das zonas afetadas pelas recentes intempéries, nomeadamente no Porto da Folga, na Piscina do Carapacho e na zona dos Fenais; 

11. Avançar com a construção do Miradouro da Ribeirinha, na Estrada Regional n.º1-2.ª, com um investimento de cerca de 15 mil euros.
Esta intervenção insere-se na estratégia desenvolvida por toda a Região de requalificação e melhoramento dos espaços públicos para usufruto da população local, bem como para quem visita os Açores.
Procede-se, assim, à construção de um miradouro e estacionamentos que não prejudiquem o normal fluxo do trânsito, qualificando a oferta turística desta ilha com zonas de usufruto para os residentes e visitantes, reforçando-se também as condições de segurança na circulação rodoviária nesta zona.
O local da Ribeirinha, na subida para a Serra Branca, permite uma qualidade fotográfica ímpar, com vista para as ilhas de São Jorge, Pico e Faial; 

12. Avançar com os procedimentos necessários para a elaboração do projeto de requalificação do Largo 1.º de Dezembro, na freguesia da Luz, tendo como objetivo a melhoria de um espaço público central desta freguesia; 

13. Adquirir um Ventilador para a Unidade de Saúde de Ilha da Graciosa, num investimento de cerca de 6.000 euros.
Trata-se de um equipamento para suporte básico de vida, tratamento agudo ou de longo prazo, assegurando ventilação invasiva e não invasiva e com os modos respiratórios usados em situações de urgência e tratamento prolongado, aumentando a capacidade de intervenção em situações de perigo de vida iminente, em que é necessário o recurso a material técnico e procedimentos padronizados para a realização de manobras de reanimação e estabilização do doente. 

Este é mais um importante recurso para os médicos que exercem na ilha Graciosa, que recentemente tiveram acesso à formação em urgência médica "Emergência e Estabilização do Doente Crítico";
Ainda no âmbito da aquisição de equipamentos para esta Unidade de Saúde, será adquirido também um equipamento de ar condicionado para o Laboratório; 

14. Assinalar as Comemorações do Dia Mundial da Proteção Civil, na Graciosa, a 8 de março.
Este dia assinala-se a 1 de março, mas, tendo em conta os festejos escolares de Carnaval, as comemorações são alteradas para 8 de março, assinalando-se, assim, uma data global instituída pela Organização Internacional de Proteção Civil.
Serão desenvolvidas várias ações de sensibilização e divulgação sobre a importância da Proteção Civil, envolvendo as escolas da ilha Graciosa, bem como simulações, exposições, ações de sensibilização e outras iniciativas que têm por objetivo informar e integrar a população em geral na cultura da Proteção Civil. 

15. Adquirir uma nova embarcação para o Serviço de Ambiente da Ilha Graciosa, de forma a melhorar a capacidade operativa e o acesso aos ilhéus da ilha, designadamente à Reserva Natural do Ilhéu da Praia; 

16. Lançar o concurso público para a concessão da exploração dos serviços de acesso e condução de visitantes da Reserva Natural do Ilhéu da Praia.
O acesso de visitantes ao Ilhéu da Praia, nos termos da Portaria n.º 65/2018, de 20 de junho, deve ser assegurado por operadores marítimo-turísticos devidamente licenciados, os quais prestam o serviço de condução de visitantes através de guias de Parques Naturais dos Açores, lançando-se agora o concurso para que este regime seja iniciado em breve, garantindo-se um acompanhamento qualificado a quem pretenda usufruir desta paisagem icónica da ilha Graciosa; 

17. Promover a inclusão da ilha Graciosa em pacotes turísticos comercializados por operadores nacionais, reforçando a aposta promocional desta ilha, valorizando-se as suas mais valias, como as suas dinâmicas culturais, paisagísticas e ambientais, onde o galardão de ilha ‘Reserva da Biosfera’ tem particular relevância.
Desta forma, o Governo dos Açores materializa uma estratégia de reforço da promoção para que o caminho de crescimento no setor do turismo continue a ser uma realidade nesta ilha, tal como em toda a Região; 

18. Autorizar a celebração de um contrato ARAAL entre a Região e a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa para a elaboração de um projeto de remodelação da Zona de Lazer do Carapacho.
Esta é uma zona enquadrada num dos espaços públicos mais procurados da ilha Graciosa, sendo feita uma parceria para a requalificação de um espaço importante para usufruto dos residentes, bem como dos visitantes da ilha Graciosa e daquela zona em particular; 

19. Apoiar a AGRAPROME – Associação Graciosense de Promoção de Eventos na realização do 11.º Rali Ilha Graciosa, com um apoio de 25 mil euros. 

Esta prova realiza-se nos dias 12 e 13 de julho, no formato de rali a contar para o Troféu de Ralis de Asfalto dos Açores; 

20. Apoiar a AGRAPROME – Associação Graciosense de Promoção de Eventos na realização do 1.º Campeonato Regional de Surf e BodyBoard, com um apoio de 10 mil euros. 

Esta prova decorrerá de 25 a 28 de abril, organizada em parceria com Associação Açores de Surf e Bodyboard e destinada a jovens surfistas entre os 12 e os 17 anos com o objetivo de despertar o interesse dos locais pela modalidade, prevendo-se a presença de 50 atletas dos diferentes escalões, oriundos de S. Miguel, Terceira e S. Jorge; 

21. Apoiar a realização do 32.º Colóquio da Lusofonia na Ilha Graciosa, que decorre de 3 a 7 de outubro, num apoio de cerca de quatro mil euros.
Trata-se de um evento dirigido a professores, alunos e população em geral, que promove a literatura de autores açorianos, bem como a música açoriana e sinergias com participantes e entidades universitárias associações e academias da Galiza, Timor, Brasil, Canadá, Estados Unidos e Bélgica; 

22. Avançar com a requalificação do piso do Caminho Florestal da Caldeira, numa extensão de dois quilómetros, num investimento previsto de cerca de 80 mil euros e que beneficiará 88 agricultores.
Se, do ponto de vista da utilização agrícola, este caminho assume um importante papel, não é menos relevante o seu potencial como atrativo paisagístico e turístico.
Pela sua localização privilegiada, podem desfrutar-se de vistas únicas sobre a Graciosa e sobre as outras ilhas do Grupo Central do arquipélago; 

23. Dar orientações à IROA, S.A. para prosseguir com o processo de requalificação e ampliação das redes de abastecimento de água e caminhos, contribuindo para a melhoria progressiva das condições de trabalho dos produtores agrícolas da ilha Graciosa, num processo desenvolvido em parceria com as Associações Agrícolas da Graciosa, onde serão definidas as obras concretas a realizar com base nas necessidades e prioridades dos agricultores Graciosenses; 

24. Apoiar a Adega e Cooperativa Agrícola da Ilha Graciosa com um montante de cerca de 24 mil euros para a implementação de práticas comerciais e de marketing junto dos mercados-alvo para os produtos vinho, aguardente, angelica, meloa e alho; 

25. Apoiar a Cooperativa Graçagrícola com um montante de cerca de 80 mil euros para o desenvolvimento de ações de incentivo à adesão dos produtores pecuários aos serviços de inseminação artificial e contraste leiteiro, instrumentos fundamentais para a evolução e fortalecimento do melhoramento genético dos efetivos produtores de leite graciosenses; 

26. Apoiar a Associação Equestre Graciosense com um montante de cerca de oito mil euros para o desenvolvimento de ações tendo em vista a melhoria genética do efetivo equino da ilha Graciosa e a promoção da tradição hípica, de grande importância cultural para os Graciosenses; 

27. Promover medidas no âmbito do controlo integrado de roedores, de modo a assegurar um combate mais efetivo à praga e a salvaguardar a saúde pública, através da disponibilização de rodenticida às Juntas de Freguesia e aos agricultores e da realização de sessões de esclarecimento e informação sobre a importância da participação de todos na minimização dos danos desta praga; 

28. Promover a realização de sessões de esclarecimento e ações de formação aos agricultores, designadamente nas áreas da Cria e Recria de Bovinos, da Bovinicultura de Carne em Regime Extensivo e da Agricultura Biológica, de modo a melhorar o seu desempenho técnico e a promover a valorização dos produtos obtidos em modo de produção biológico; 

29. Apoiar a participação dos alunos da Escola Básica e Secundária da Graciosa em todas as fases do programa Parlamento dos Jovens, que se iniciou em outubro e que culminará com a Sessão Regional, a decorrer na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, a 19 de março; 

30. Apoiar a participação dos alunos e professores da Escola Básica e Secundária da Graciosa na X edição do projeto ‘Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso!’, que terá o seu início em setembro;
Aos alunos será ministrado um pacote formativo constituído por 10 aulas sobre Empreendedorismo e a realização de atividades práticas, como a Feira do Empreendedorismo e o ‘Empreendedor por Um Dia’.
Ainda neste âmbito, apoiar a participação de uma equipa representante da escola no Concurso Regional IdeiAçores; 

31. Apoiar a participação de dois dirigentes por Associação de Juventude Local no Encontro Regional de Associações de Juventude no último trimestre de 2019, encontro que reunirá todas as Associações Juvenis da Região para troca de experiências, partilha de ideias e projetos e desenvolvimento de ações formativas no âmbito da atividade dirigente deste tipo de organizações; 

32. Assinalar, na Graciosa, o Dia Europeu da Música, no mês de junho, numa iniciativa que envolve todas as Filarmónicas da ilha e que associa a importância da música e das atividades culturais com a cidadania europeia e o que isso significa para o presente e para o futuro da juventude açoriana; 

33. Além destas deliberações, o Conselho de Governo apreciou ainda o andamento de um conjunto de investimentos em curso na ilha Graciosa, nomeadamente: 

– A execução da estabilização da zona costeira da Barra, em Santa Cruz, investimento de cerca de 7,7 milhões de euros, no âmbito da proteção e valorização da orla costeira; 

– O investimento em curso de construção da nova Torre de Controlo do Aeródromo da Graciosa, investimento no valor de cerca de um milhão, trezentos e oitenta mil euros; 

– O investimento em curso do novo Matadouro da Graciosa, um investimento de cinco milhões de euros, ao qual se somará mais um investimento de cerca de 440 mil euros para equipamento frigorífico; 

– O investimento em curso de beneficiação do Caminho Florestal da Canada da Serra, num investimento de cerca de 300 mil euros, que é um importante acesso às pastagens baldias da Serra Branca, das quais beneficiam anualmente cerca de 100 agricultores; 

– O investimento em curso no Merendário da Feteira, que inclui a ampliação do estacionamento longitudinal, reparação de muros e pavimentação;