O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, já analisou, processou e procedeu ao pagamento de 93% das candidaturas submetidas até 17 de abril no âmbito da medida Antecipação de Liquidez para apoio ao pagamento de vencimentos do mês de abril, no montante de 6,5 milhões de euros, às empresas que tiveram de suspender ou reduzir substancialmente a sua atividade. 

Assim, apenas duas semanas após o fim do prazo para submissão de candidatura, 93% dos 1.879 processos já foram concretizados, abrangendo o apoio direto ao vencimento de 10.425 trabalhadores Açorianos, ou seja, no espaço de duas semanas, não só foram analisados, como foram processados e pagos pelo Governo Regional os apoios previstos a 1.747 empresas, no montante global de 6,5 milhões de euros. 

A Antecipação de Liquidez, medida de rápida aplicação, contempla um apoio financeiro correspondente a 90% do salário mínimo regional por cada trabalhador, o que não significa uma concessão de crédito, mas sim um apoio a fundo perdido, desde que as empresas mantenham 100% do emprego até ao final do ano. 

Trata-se de uma medida adicional e excecional face ao contexto nacional, criada pelo Governo Regional com o objetivo de apoiar as empresas para fazer face às despesas com as remunerações dos trabalhadores, constituindo-se, por isso, também um forte incentivo à manutenção dos seus trabalhadores. 

Nesse sentido, é importante salientar os dados divulgados recentemente pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que revelaram que os Açores são a única região do país que mantiveram estável o emprego em março, objetivo, no fundo, das inúmeras medidas criadas pelo Executivo. 

O Governo Regional já fez, e vai continuar a fazer, um enorme esforço para complementar e reforçar nos Açores o alcance das medidas nacionais, beneficiando, assim, as empresas regionais com apoios substancialmente superiores aos do resto do país, visando sempre apoiar a manutenção dos postos de trabalho. 

A medida Antecipação de Liquidez às empresas para pagamento de vencimentos e, consequentemente, como garantia da manutenção dos postos de trabalho e rendimentos das famílias açorianas faz parte de um conjunto de medidas extraordinárias de apoio criadas pelo Executivo regional, que visam minimizar as consequências na vida dos Açorianos resultantes da pandemia de COVID-19.

Fonte: GaCS