A decisão foi publicada esta semana em Diário da República, na sequência de um despacho assinado pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, que determina que se estude e analise a "configuração técnica e financeira mais adequada" para a "substituição atempada" dos cabos submarinos que asseguram as comunicações das duas regiões autónomas ao continente.

As comunicações eletrónicas entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são atualmente asseguradas por um sistema de cabos submarinos, o denominado anel CAM, formado por três ligações em triângulo, sistemas esses que estão a "3/4 da vida técnica máxima (25 anos)".

Além de servir para facilitar as telecomunicações, o Governo da República pretende também que o futuro modelo de negócio e de financiamento pondere a sua utilização para "suporte de tráfego associado a projetos científicos", assim como para a "deteção sísmica".

O grupo de trabalho, que será presidido por um representante da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), integrará também representantes de três ministérios (Finanças, Planeamento e Infraestruturas e Habitação), e ainda de ambos os arquipélagos.

De acordo com o mesmo despacho, o relatório que vier a ser elaborado no âmbito deste processo deverá estar concluído até ao último dia do ano.