No início do Plenário Parlamentar de outubro, ouviram-se críticas à proposta de alteração da denominada Lei do Mar, aprovada este mês na generalidade pela Assembleia da República.

Na sequência da interpelação apresentada pelo PPM, o Presidente do Governo Regional disse esperar que a iniciativa legislativa seja corrigida e classificou de surpreendente a abstenção dos três deputados do PS/Açores.