Os deputados do PS/Açores, José Ávila e Manuel José Ramos, apresentaram hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um requerimento para obter esclarecimentos sobre operações de embarcações de Rabo de Peixe no porto de pescas da Graciosa.
Em concreto, os parlamentares questionam o Governo dos Açores quanto aos procedimentos relativos à autorização para a saída de tripulações e de embarcações durante o período em que estava em vigor a cerca sanitária à Vila de Rabo de Peixe.
Os deputados pedem esclarecimentos sobre quem foram as entidades que autorizaram a saída dos pescadores; sobre e a autorização para as referidas embarcações operarem no porto de pescas da Graciosa.
Para os deputados do PS/Açores é, também, necessário clarificar se se registaram infrações quanto a descargas no Porto da Graciosa e sobre as medidas que o executivo pretende implementar para salvaguardar a saúde pública na ilha Graciosa.
José Ávila e Manuel José Ramos recordam que a Vila de Rabo de Peixe está sujeita a cerca sanitária desde o dia 3 de dezembro devido ao elevado risco de transmissão comunitária ativa de Covid-19, determinada pela Autoridade Regional de Saúde e que, conforme está descrito em Decreto Regulamentar Regional emitido para o efeito, está autorizado o exercício de atividades do setor da pesca, desde que não acedam a qualquer outro porto da Região. No entanto, nos últimos dias tem-se verificado, no porto de pescas da Graciosa, operações de embarcações de pesca com porto de armamento em S. Miguel.”
