O Grupo Parlamentar do PS/Açores pretende que o Governo Regional esclareça “em que ponto está o processo de publicitação de avisos para candidaturas ao investimento nas explorações agrícolas, para a instalação de jovens agricultores e para a modernização da agroindústria e que dotação orçamental o Governo irá disponibilizar para esses avisos”, adianta Manuel Ramos, alertando para o atraso nesse processo.
Através de requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, o deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista recorda que “foram feitos vários anúncios por parte do Governo Regional, anúncios esses que criaram expetativas, legitimas, nos agricultores”, mas, sublinha, essas medidas “ainda não foram concretizadas nem sabemos quando vão ser”.
“Há cerca de cinco meses o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural anunciou, depois de uma reunião com a Ministra da Agricultura, que em relação aos fundos comunitários para o ano de 2021 estava prevista uma transferência de 56 milhões de euros, correspondente a cerca de 7,5% das verbas nacionais”. Dois meses depois, acrescenta o deputado, o Secretário anunciou, em São Jorge, que “o Governo iria abrir candidaturas ao investimento nas explorações para jovens agricultores e para a modernização das explorações existentes”.
Manuel Ramos recorda que os fundos europeus que estão disponíveis, quer através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) quer através do instrumento de recuperação “Próxima Geração UE”, são significativos e que as expetativas criadas nos agricultores açorianos, exigiam mais celeridade por parte do governo regional: “Existem mesmo receios, no setor, que a passividade e inação, possam contribuir para o não aproveitamento de todos os fundos comunitários que estarão disponíveis para a Região, quando na República já estão abertos avisos para a utilização desses fundos”.
No requerimento entregue os deputados do PS/Açores pedem, com caráter de urgência, que o governo esclareça “para quando está prevista a abertura de avisos para candidaturas ao investimento nas explorações agrícolas, para a instalação de jovens agricultores e para a modernização da agroindústria e que dotação orçamental o Governo irá disponibilizar para esses avisos?”.
Fonte: PS Açores
