As candidaturas ao regime de apoio extraordinário para restabelecimento do potencial produtivo de produção agrícola e à compensação por perdas nas culturas das explorações afetadas na Região na sequência de condições meteorológicas adversas verificadas em 2021 estão abertas a partir de hoje, 12 de janeiro, e até ao dia 28 de fevereiro de 2022.
De acordo com a Portaria hoje publicada em Jornal Oficial, estes apoios tiveram em conta as condições meteorológicas adversas verificadas na sequência da passagem nos dias 22 e 23 de abril de 2021 da depressão Lola pelas ilhas Graciosa, São Jorge, Pico, Terceira e São Miguel, assim como precipitação forte e persistente que assolou o concelho da Povoação, na ilha de São Miguel, no dia 25 de junho de 2021, da qual advieram igualmente prejuízos avultados para os produtores do concelho em apreço.
Podem beneficiar deste apoio os produtores agropecuários que sejam titulares de uma exploração agrícola, comprovadamente afetada pelas intempéries ocorridas no período referido e cumpram as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade e que tenham procedido junto do respetivo Serviço de Desenvolvimento Agrário de ilha (SDA) ao reporte dos prejuízos ocorridos.
São prejuízos elegíveis os relativos a quebras de produção nas culturas hortofrutícolas, excetuando a cultura da banana, vitícolas e, para os produtores agropecuários com explorações no concelho da Povoação, também as quebras de produção na cultura do milho forrageiro.
O apoio financeiro a conceder corresponde a um montante de 75% dos danos verificados na produção das culturas e no potencial produtivo.
De forma a beneficiarem do regime de apoio previsto no presente diploma, os produtores agropecuários deverão dirigir-se ao Serviço de Desenvolvimento Agrário de ilha no qual se localize a respetiva exploração.
