Exportar é preciso
Os produtos culturais açorianos – como livros, discos e vídeos de registo e divulgação das nossas ilhas e das nossas gentes – merecem ser promovidos e precisam ser comercializados no continente português e na diáspora açoriana.
A sua afirmação no exterior é tão difícil para os seus promotores como importante para a nossa Região, razão pela qual deve o governo assegurar as necessárias condições impulsionadoras.
Era este o propósito estratégico do Projeto de Resolução proposto pelo PSD ao Parlamento dos Açores na sessão plenária deste mês de abril.
Esta iniciativa partia da constatação óbvia e generalizada de que existe nos Açores uma produção de bens culturais transacionáveis que é significativa, em quantidade, qualidade e diversidade, por iniciativa de empresas editoras, associações e institutos culturais ou entidades públicas locais e regionais.
São edições bibliográficas, discográficas e videográficas que precisam e merecem ganhar projeção e mercado para além da fronteira regional.
Ora, compete aos órgãos de governo próprio criar condições adequadas para o desenvolvimento da cultura nos Açores e para a promoção cultural da Região no exterior.
Sabe-se, aliás, que tanto o espaço continental português, como também, e sobretudo, as comunidades da diáspora açoriana, constituem mercados potenciais para a comercialização progressiva dos nossos produtos culturais.
Tanto assim é que o Governo dos Açores, embora apenas pontualmente, toma ele próprio a iniciativa de assegurar o agrupamento e a comercialização de produtos culturais açorianos quando da participação regional em feiras ou mostras nacionais ou transatlânticas.
Estas experiências pontuais podem e devem assumir um carácter permanente.
Há vantagem cultural e económica de comercializar sistematicamente as nossas edições no exterior da Região, designadamente em grandes espaços do continente português e em instituições estratégicas da diáspora açoriana – como, por exemplo, as Casas dos Açores, aproveitando, porventura, os balcões da RIAC.
Isso ajuda os nossos empresários, valoriza a nossa cultura e promove a nossa Região.
É neste contexto e com esta intenção que o Parlamento dos Açores podia e devia recomendar ao Governo Regional duas medidas concretas e consequentes a favor da afirmação permanente e consistente da cultura açoriana no exterior da Região.
Por um lado, que estabelecesse protocolos de colaboração específicos com as Casas dos Açores que assim o desejassem.
Por outro lado, que negociasse diretamente com espaços comerciais do continente português onde isso fosse possível e conveniente.
Em ambos os casos, visando a exposição e venda pública e permanente de Livros, CD’s e DVD’s editados na Região.
E que o fizesse de forma condigna, aliciante e proveitosa, através da criação e funcionamento de stands próprios com a marca “CULTURA AÇORES”.
Pretendia-se, afinal e tão-somente, constituir uma rede nacional e internacional de quiosques permanentes para exposição e venda de produtos culturais açorianos. Que fosse facilitada pelo governo e participada pelos editores.
O governo argumentou no parlamento que já foram feitas experiências com fracos resultados em Lisboa, que a comercialização nas Casas dos Açores encarece o produto final e que já tinha pensado promover uma campanha mediática de sensibilização pública para a aquisição de produtos culturais açorianos.
Nada disso invalidava, antes reforçava, a aprovação deste projeto e a concretização desta intenção.
Se as primeiras experiências no comércio de Lisboa não foram bem sucedidas, o que é preciso é persistir em vez de desistir.
Se os direitos alfandegários encarecem as vendas na diáspora, o que é preciso é assegurar condições especiais para as Casas dos Açores.
Se se pretende estimular a procura, é preciso disponibilizar a oferta.
Também não convenceu o argumento governamental de que o novo Regime Jurídico de Apoio a Atividades Culturais já prevê a possibilidade de iniciativas pontuais e individuais nesse sentido.
Pelo contrário, o que aqui se pretendia era que as iniciativas de promoção e comercialização dos produtos culturais açorianos no exterior da Região fossem permanentes e coletivas.
Uma pequena editora, uma associação artística, um instituto cultural dificilmente conseguirão fazer valer os seus produtos individualmente no mercado exterior. Mas fá-lo-ão integrados num esforço conjunto que a todos convém. Porque a união faz a força.
No fundo, os argumentos do governo justificavam também a pertinência deste Projeto de Resolução proposto pelo PSD.
Mas mesmo que assim não fosse, esta iniciativa legislativa já estaria plenamente justificada pela entusiástica adesão dos seus potenciais destinatários, que é o que verdadeiramente importa, a avaliar pela generalidade dos pareceres que foram recebidos na comissão parlamentar dos Assuntos Sociais.
Por exemplo, o Instituto Açoriano de Cultura “concorda integralmente com o teor do proposto no documento em discussão, disponibilizando-se desde já para participar, através das suas edições, no esforço necessário da promoção da cultura açoriana”. E a Blu Edições reconhece a necessidade de percorrer um longo caminho nesse sentido porque “as obras fazem-se e acumulam-se sem distribuição”.
Outro exemplo, a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores comunica que “não foi detetado qualquer reparo” na sua apreciação a este Projeto de Resolução. E as Casas dos Açores do Norte, do Algarve, da Bahia, do Rio Grande do Sul enaltecem a iniciativa e oferecem-se para colaborar.
Portanto, já havia vontade operacional. Só faltava vontade política.
É certo que uma rede com estas intenções e com estas características não se concretizaria de um dia para o outro. Implementava-se faseadamente, com experiências sucessivas e com passos seguros.
E também é verdade que uma rede assim, mesmo quando expressivamente implementada, não iria resolver o problema de fundo da afirmação cultural dos Açores. Mas ajudava.
O que não se pode é deixar de fazer porque é difícil ou nem chegar a começar porque não é fácil acabar.
As produções culturais açorianas mereciam a nossa atenção e precisavam da nossa persistência.
Contudo, o Projeto de Resolução apresentado pelo PSD para “Promoção e Comercialização Nacional e Internacional de Produtos Culturais Açorianos” foi rejeitado pelo Parlamento dos Açores com os votos contra da maioria socialista. PSD, CDS, Bloco de Esquerda, PCP e PPM votaram a favor. Mas o PS votou contra. E a cultura açoriana perdeu (ou adiou) uma boa oportunidade para se afirmar no exterior.
