O princípio está consagrado no orçamento do Estado, desde 2020.
No Continente, as verbas são transferidas para os municípios.
Nos Açores, o dinheiro tem ficado nos cofres da Região, diz a autarca Cristina Calisto.
Antena 1 Açores
Economia
11 mar, 2021, 13:19
Autarquias dos Açores reclamam parte do IVA (Som)
As autarquias têm direito a uma parte do IVA gerado em algumas atividades económicas nos seus concelhos.
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