O Conselho Económico e Social dos Açores aprovou hoje uma proposta de alteração do diploma que o criou para ficar na dependência da Assembleia Regional – a decisão foi tomada em sessão plenária.
A medida foi anunciada num comunicado do CESA e pretende aumentar a sua independência, reforçar o caráter consultivo – separando as funções políticas das funções consultivas – e alargar a representatividade da sociedade civil.
Assim, o Governo Regional deixa de ter direito de voto no plenário do conselho e os representates dos conselheiros deixam de poder ser simultaneamente deputados, membros do Executivo ou titulares de altos cargos públicos.
De acordo com a nota divulgada, o diploma da proposta do CESA não prevê aumento de despesa de funcionamento, nem tão pouco gabinetes equiparados a membros do Governo como acontece a nível nacional.
A proposta resulta de vários documentos de trabalho e contributos dos diversos conselheiros, e será enviada ao Parlamento e ao Presidente do Governo Regional.
