O navio a construir, com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas, segundo a resolução do executivo açoriano hoje publicada em Jornal Oficial dos Açores, terá uma despesa até ao máximo de 48 milhões euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Caberá agora à secretária regional dos Transportes e Obras Públicas aprovar as peças do procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar a minuta do contrato e outorgar o mesmo, entre outras competências.
Anteriormente, foi lançado um concurso limitado por prévia qualificação em novembro de 2017, tendo sido qualificadas e convidadas a apresentar proposta três das cinco entidades que apresentaram candidatura.
O Governo dos Açores recorda que o júri de concurso, no relatório final de análise das propostas, "propôs a exclusão das propostas apresentadas, bem como a não adjudicação e a consequente revogação da decisão de contratar", o que foi aceite pela secretária regional dos Transportes e Obras Públicas, por despacho de 17 de outubro de 2018.
Para o executivo açoriano, "mantêm-se os pressupostos" da resolução do Conselho do Governo, entre os quais a condição ultraperiférica dos Açores, "caracterizada pela insularidade, dispersão geográfica e reduzida dimensão das suas ilhas", que "determina a existência de um sistema de transportes eficiente e sustentável".
O executivo regional aponta ainda a "importância da acessibilidade e da mobilidade interilhas, bem como de e para o exterior do território regional, para o desenvolvimento e a coesão social, económica e territorial da região", a par da "consolidação do modelo do transporte marítimo de passageiros, viaturas e carga rodada".
Segundo o governo socialista, com esta decisão "culmina a estratégia que tem vindo a ser preparada nas últimas décadas para a política de transportes regional" que assenta na "requalificação e modernização das infraestruturas portuárias, designadamente a construção de rampas ‘roll-on roll-off’, de gares marítimas de passageiros e novos navios ‘ferry’ que operam principalmente entre as ilhas do Triângulo".
O Governo dos Açores refere também a "necessidade de dispor de navios que permitam oferecer um serviço regular, contínuo (ano inteiro) e de qualidade entre os três grupos de ilhas que formam o arquipélago, que seja capaz de satisfazer as necessidades de mobilidade das pessoas e fomentar o mercado interno".
