Em 2025, a Inspeção Regional das Atividades Económicas realizou 4425 ações inspectivas e abriu 312 processos de contraordenação, resultando num montante total de quase 200 mil euros em coimas.
Os dados foram revelados na resposta a um requerimento do PS relativo à monitorização e fiscalização de preços dos produtos alimentares.
Os números indicam que, apesar do ano de 2023 ter sido o que teve mais ações inspetivas – mais de 5 mil e 600 – foi em 2025 que se verificou o maior número de processos de contraordenação instaurados, assim como o maior valor de coimas aplicado.
Na resposta aos deputados do PS, o executivo realça ainda que a competência para a monitorização e fiscalização dos preços dos produtos alimentares não é uma competência da Inspeção mas sim da Direção Regional de Empreendedorismo e Competitividade.
A atuação da Inspeção neste domínio centra-se na fiscalização económica, na verificação do cumprimento das regras aplicáveis às práticas comerciais e na proteção económica do consumidor.
Mais info: Polícia Judiciária
