A proposta de Orçamento do Estado para 2026 foi entregue hoje na Assembleia da República – o documento prevê um reforço de verbas para os Açores.
No âmbito da Lei de Finanças da Regiões Autónomas, serão transferidos para a Região mais 21,8 milhões de euros, do que em 2025.
Segundo a proposta, estão inscritos nesta rúbrica um total de 341,1 milhões de euros.
Excecionalmente serão transferidos 150 milhões para a Região para suprir necessidades adicionais e pontuais de financiamento do PRR.
A República autoriza, ainda, os Açores a contrair dívida para consolidar e regularizar pagamentos em atraso, até ao limite de 75 milhões, mediante autorização do Ministro das Finanças.
Quanto às Obrigações de Serviço Público relativas ao transporte aéreo, está previsto 10 milhões para o serviço interilhas e 12,5 milhões para a prestação de voos nas rotas não liberalizadas.
A proposta de Orçamento do Estado para 2026, contempla, também, a transferência de 172,3 milhões de euros para os municípios e de 15,3 milhões de euros para as Juntas de Freguesias açorianas.
