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Economia 13 out, 2020, 15:22

Transferências do Estado para os Açores aumentam no próximo orçamento

Os Açores vão receber 301,8 milhões de euros do Estado em 2021.

São mais 8 milhões do que o orçamento deste ano, nesta versão preliminar da proposta de Orçamento.

Segundo notícia da LUSA, 194 milhões são transferências orçamentais e 107 milhões fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas, de acordo com a Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

O Estado pretende prosseguir com o Observatório do Atlântico, com a instalação de radares meteorológicos, ampliação e certificação internacional do aeroporto da Horta, e substituição de cabos submarinos.

Devido à passagem do furacão Lorenzo e atendendo à recuperação de prejuízos, orçados em 330 milhões de euros, até 9 de novembro de 2021 estão dispensados de fiscalização prévia do Tribunal de Contas os contratos de empreitadas de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis ou serviços.


A dispensa aplica-se também ao fretamento de navios e ações necessárias ao abastecimento da ilha das Flores.
RTP-Açores

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