Em concreto, os parlamentares questionam o Governo dos Açores quanto aos procedimentos relativos à autorização para a saída de tripulações e de embarcações durante o período em que estava em vigor a cerca sanitária à Vila de Rabo de Peixe. 

Os deputados pedem esclarecimentos sobre quem foram as entidades que autorizaram a saída dos pescadores; sobre e a autorização para as referidas embarcações operarem no porto de pescas da Graciosa. 

Para os deputados do PS/Açores é, também, necessário clarificar se se registaram infrações quanto a descargas no Porto da Graciosa e sobre as medidas que o executivo pretende implementar para salvaguardar a saúde pública na ilha Graciosa. 

José Ávila e Manuel José Ramos recordam que a Vila de Rabo de Peixe está sujeita a cerca sanitária desde o dia 3 de dezembro devido ao elevado risco de transmissão comunitária ativa de Covid-19, determinada pela Autoridade Regional de Saúde e que, conforme está descrito em Decreto Regulamentar Regional emitido para o efeito, está autorizado o exercício de atividades do setor da pesca, desde que não acedam a qualquer outro porto da Região. No entanto, nos últimos dias tem-se verificado, no porto de pescas da Graciosa, operações de embarcações de pesca com porto de armamento em S. Miguel.”