A Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa vai reabrir, de 01 de fevereiro a 03 de março de 2023, as candidaturas ao cargo de Juiz Social para intervenção nos processos de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo junto do Tribunal da Comarca dos Açores, Juizo de Competência Genérica de Santa Cruz da Graciosa.
O exercicio do cargo de Juiz Social constitui serviço publico obrigatório e é considerado, para todos os efeitos, como prestado na profissão, atividade ou cargo do respetivo titular.
Podem concorrer os cidadãos de nacionalidade portuguesa, residentes na ilha Graciosa, entre os 25 e os 65 anos de idade, em pleno gozo dos direitos civis e politicos, sem estar pronunciado ou ter sido condenado por crime doloso.
As candidaturas devem ser formalizadas através do preenchimento obrigatório do
Formulário de Candidatura a Juiz Social, disponível na página eletrónica do
Município de Santa Cruz da Graciosa em www.cm-graciosa.pt – disponível para
descarregar em https://www.cm-graciosa.pt/ficheiros/pdfs/info_regulamentar/1641.doc
e em https://www.cm-graciosa.pt/ficheiros/pdfs/info_regulamentar/2113.doc.
Formulário de Candidatura a Juiz Social, disponível na página eletrónica do
Município de Santa Cruz da Graciosa em www.cm-graciosa.pt – disponível para
descarregar em https://www.cm-graciosa.pt/ficheiros/pdfs/info_regulamentar/1641.doc
e em https://www.cm-graciosa.pt/ficheiros/pdfs/info_regulamentar/2113.doc.
O formulário deve ser acompanhado pelos seguintes documentos:
– Curriculum vitae;
– Certificado de Registo Criminal;
– Fotocópia do documento de identificação (Bilhete de Identidade/Cartão de
Cidadão)
Cidadão)
As candidaturas podem ser enviadas por correio registado, com aviso de receção,
para a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, sita ao Largo Vasco da
Gama, 9880-352, Santa Cruz da Graciosa, ou, preferencialmente, para o correio
eletrónico seguinte: geral@cm-graciosa.pt.
para a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, sita ao Largo Vasco da
Gama, 9880-352, Santa Cruz da Graciosa, ou, preferencialmente, para o correio
eletrónico seguinte: geral@cm-graciosa.pt.
Importa ainda lembrar que os juízes sociais têm direito a ajudas de custo bem como a ser indemnizados pelas
despesas de transportes e perdas de remuneração que resultem das suas funções.
Entretanto, os candidatos já admitidos, em procedimento que decorreu no ano de
2022, e que constam da Lista de Candidatos Efetivos e Suplementes, aprovada pela
Assembleia Municipal em 29-12-2023, estão dispensados da apresentação de nova
candidatura, pelo que irão integrar a nova Lista de Candidatos Efetivos e
Suplementes ao cargo de Juiz Social do Juízo de Competência Genérica do Tribunal
Judicial da Comarca dos Açores.
