“O que está em causa é a atribuição de um lote de 6.000 direitos para efeitos de concessão do prémio à vaca aleitante, permitindo que explorações leiteiras das ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa sejam reconvertidas em explorações de produção de carne de bovino”, afirmou João Ponte. 

O titular da pasta da Agricultura acrescentou que esta é mais uma medida no âmbito do processo de reestruturação do setor leiteiro, à semelhança de outras, como é o caso da medida, já em vigor, que permite a redução de 20% do efetivo e da produção de leite, com o objetivo de “melhorar a eficiência das explorações e reforçar a sua rentabilidade, garantindo aos agricultores o mesmo valor das ajudas do POSEI que recebiam anteriormente”. 

O governante justificou o facto de apenas estarem abrangidas explorações de três ilhas, por ser precisamente em São Miguel, Terceira e Graciosa que as indústrias de lacticínios têm manifestado existir excesso de produção de leite. 

Além de não alterar os direitos já atribuídos aos produtores de carne que já estão na atividade, João Ponte salientou que esta medida contém outra mais valia, que se prende com o facto de possibilitar a conversão, mas sem obrigar os agricultores a terem de deixar a atividade agrícola. 

De acordo com a proposta de portaria, poderão candidatar-se à atribuição de direitos ao prémio à vaca aleitante os agricultores que, no ano civil de 2019, tenham efetuado entregas de leite em São Miguel, Terceira ou Graciosa, ou tenham vendas diretas de leite e domicílio fiscal numa destas ilhas, para além de possuírem animais determinados no prémio à vaca leiteira. 

No caso dos 6.000 direitos não chegarem para satisfazer todos os candidatos serão aplicados critérios de seleção, incluindo primeiro os produtores de menor qualidade, depois os produtores com menos quantidade de leite entregue e, em terceiro lugar, os produtores com mais idade. 

O período de candidaturas previsto decorrerá entre 1 e 31 de julho.

Fonte: GaCS