Em requerimento entregue na Mesa do Parlamento, o Deputado do IL frisa que “só fazendo
diferente do que se criticava no passado” é que se promove “uma efetiva mudança de paradigma
e se concretiza, na prática, a interpretação dos resultados eleitorais de outubro de 2020”,
reforçando que “os eleitores expressaram uma clara vontade de mudança política nos Açores”.

Nuno Barata lembra o Acordo de Incidência Parlamentar que assinou, em 2020, com o PSD/Açores,
e a denúncia do mesmo, que proclamou, no passado dia 8 deste mês, por “incumprimento
unilateral de uma das partes”, para salientar que “os incumprimentos registados extravasam os 10
pontos essenciais inscritos no referido acordo, colocando em causa a efetiva mudança de
paradigma governativo anunciada e apresentada ao Povo dos Açores”. 

“Importa deixar claro, todos os dias, os motivos que levaram o IL/Açores a denunciar ao Acordo de
Incidência Parlamentar que havia assinado com o PSD/Açores”, lê-se no texto do documento
assinado por Nuno Barata, considerando que “várias têm sido as propostas e recomendações
aprovadas pelo Parlamento dos Açores que carecem de perceção quanto ao seu grau de
cumprimento”. 

Verbas aprovadas 

Neste sentido, o parlamentar liberal exige esclarecimentos ao nível do “ponto de
situação/execução da verba aprovada no Plano Anual Regional de 2021 (80 mil euros) visando o
restauro das locomotivas a vapor do Porto de Ponta Delgada?”, bem como quer saber “qual o
ponto de situação do processo de restauro” das referidas locomotivas? 

Outra solicitação prende-se com a aplicação prática dos 220 mil euros aprovados e inscritos nos
Planos de Investimentos da Região para “a Construção da Unidade de Saúde de São Roque e
Livramento?” e para “a Construção da Unidade de Saúde da Maia?”, frisando que, em São
Roque/Livramento, estava prevista “a aquisição de terreno e elaboração de projeto para a
edificação de uma nova unidade de saúde que sirva os cerca de 10.000 utentes do Serviço Regional
de Saúde que residem nas freguesias de São Roque e Livramento, Concelho de Ponta Delgada”,
enquanto na Maia a verba prevista visava “a melhoria das condições de atendimento e tratamento
de cerca de 5000 utentes do Serviço Regional de Saúde, nomeadamente os utentes da zona Oriental do Concelho da Ribeira Grande, em concreto das freguesias de Porto Formoso, São Brás,
Maia, Lomba da Maia, Fenais da Ajuda e Lomba de São Pedro”. 

Recomendações aprovadas 

Nuno Barata solicita também esclarecimentos sobre o cumprimento por parte do executivo
regional da coligação PSD/CDS/PPM de recomendações aprovadas no Parlamento e para as quais
diz não ter novidades. 

“Qual o ponto de situação/execução das recomendações aprovadas pela Assembleia Legislativa da
Região Autónoma dos Açores, através da Resolução n.º 14/2021/A – “Aquisição de um novo
rebocador para o porto de Ponta Delgada”?” e “Qual o ponto de situação/execução das
recomendações aprovadas pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, através da
Resolução n.º 12/2022/A – Criação de um núcleo museológico da indústria açoriana dos séculos
XIX e XX para integrar a Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores”?
O Deputado do IL aponta que, “a 26 de fevereiro de 2021, foi aprovada, por unanimidade”, um
Projeto de Resolução que recomendou ao Governo Regional a aquisição de um novo rebocador,
procedendo-se “à elaboração de um caderno de encargos para a construção de um novo navio
rebocador portuário, com aptidões de alto mar, com potência adequada e manobrabilidade capaz
de operar em qualquer dos portos da Região”, garantindo-se “o financiamento desta construção
através de fundos da União Europeia”, bem como “o lançamento do referido concurso até 30 de
setembro de 2021”.

Já no que toca à preservação e valorização do património industrial dos
séculos XIX e XX, Nuno Barata recorda que, “a 9 de fevereiro de 2022, foi aprovado, pela
Assembleia Legislativa” um outro Projeto de Resolução que recomendou ao Governo Regional “a
criação de um núcleo museológico da indústria açoriana dos séculos XIX e XX para integrar a Rede
de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores”, a instalar “nos edifícios industriais da denominada
refinaria, da extinta SINAGA”, propondo-se também a “recolha e inventariação de todo o
equipamento relativo a outras preponderantes unidades industriais já desativadas, detidas pela
Região e/ou por privados que dele queiram desfazer-se, com valor histórico e passível de ser
musealizado”.

Plano dos Portos
e Termas do Carapacho 

A terminar, a Representação Parlamentar do Iniciativa Liberal questiona o Governo Regional sobre
questões para as quais já solicitou esclarecimentos no passado, nomeadamente ao nível do “ponto
de situação/execução do Plano Estratégico da Empresa Portos dos Açores, S.A.?” e “ponto de
situação do procedimento pré-contratual ao lançamento da concessão de exploração das Termas
do Carapacho?” 

Nuno Barata aponta que, “a 9 de novembro de 2021”, o Governo Regional respondeu ao IL
dizendo que o Plano Estratégico da Portos dos Açores “se encontrava em fase de revisão”,
prevendo-se a sua conclusão para o final daquele mês, mas que daí para cá não mais se soube
nada, pelo que, para além do ponto de situação, o parlamentar pede “cópia do respetivo plano e
resumo das posições resultantes da auscultação dos principais stakeholders”. 

Relativamente às Termas da ilha Graciosa, o Deputado liberal acentua que “solicitou ao Governo
Regional informações sobre as Termas do Carapacho, tendo sido respondido, a 28 de abril de
2022, que, naquela data, o Governo se encontrava a desenvolver o procedimento pré-contratual
adequado ao lançamento da concessão da exploração das Termas do Carapacho, aberto à
t: 296 204 215 e: ilrpacores@gmail.com
concorrência, o qual deveria ser publicado com a maior brevidade possível, sem que até à
presente data tenha ocorrido”. 

Ora, afirma Nuno Barata, “os resultados eleitorais de 2020 sinalizavam uma inequívoca vontade de
mudança de paradigma governativo nesta Região, após 24 anos de governos socialistas”, mas,
sublinha em tom critico, “só fazendo diferente do que se criticava no passado se promove uma
efetiva mudança de paradigma”.

Fonte: IL Açores