“A proposta do PSD prejudica os pescadores dos Açores (…). Trouxeram aqui uma proposta que duplica as contribuições para a segurança social (…) iam obrigar os pescadores a pagar mais 8% pelos seus rendimentos”, afirmou José Ávila durante o debate em plenário sobre propostas de alterações ao FundoPescas.
O deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores criticou as falhas das propostas apresentadas pelo PSD e pelo BE e recordou que o regime em vigor, que foi publicado em 2016, “foi construído com base numa proposta da Federação das Pescas dos Açores, que foi consensualizada por todas as forças partidárias e teve o apoio de todas as associações do setor. E o consenso é mesmo assim, dá trabalho.
Houve cedências de todas as partes, mas conseguiu-se aprovar um fundo de compensação salarial”.Sobre a proposta do PSD, José Ávila questionou, sem no entanto obter respostas, sobre o impacto financeiro da medida: “Era vossa obrigação trazer até esta Casa quais as implicações financeiras que a vossa proposta podia ter”.
Os proponentes também não explicaram como ficam os pescadores se não houver disponibilidade orçamental, uma vez que o PSD “determina a limitação às disponibilidades orçamentais”. Quanto à ideia de limitar a apresentação de candidaturas às associações, o PSD também não respondeu sobre “quem faria a gestão das candidaturas dos pescadores que não se revissem em nenhuma associação do setor?”.
José Ávila insistiu que “o FundoPesca deve ser aplicado quando há uma quebra de rendimento” e adiantou que desde 2006 até 2018, para além de menos 12% de embarcações licenciadas para a pesca e menos 27% de pescadores matriculados, o valor da pesca descarregada aumentou 19,1% e o preço médio aumentou em 17,1%. Se há mais rendimento a dividir por menos pescadores como pode o PSD dizer que se vive pior nas Pescas?”
Mário Tomé também apontou lacunas nas propostas em debate, nomeadamente em relação ao Bloco de Esquerda que “pretende é que o seguro não seja um factor impeditivo” para os pescadores beneficiarem do fundo: “Criaríamos uma bola de neve tal como acontecia no passado, em que havia embarcações que chegavam a ter 40 tripulantes inscritos, alguns dos quais até viviam nos Estados Unidos mas recebiam o FundoPesca”.
Para o deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores a prioridade deve ser o combate à precariedade no setor das Pescas: “É com isso que nós todos temos que nos preocupar, para que haja uma distribuição mais equitativa e justa do rendimento. Porque não é através de uma situação de um regime específico e excecional que é ativado uma vez, duas vezes por ano, que nós vamos resolver um problema das pescas”.
Fonte: PS Açores
