O Parlamento açoriano aprovou, por unanimidade, a constituição de uma Comissão de Inquérito à gestão do Grupo SATA, uma iniciativa “que vai permitir esclarecer todo o exercício da tutela política na empresa, entre 2013 e 2019, com os resultados que hoje se conhecem”, disse João Bruto da Costa.
O líder parlamentar do PSD/Açores, um dos partidos proponentes da iniciativa, lembrou que foram tidos em conta “os dados e as conclusões do relatório da Auditoria ao Grupo SATA, referente ao período de 2013 a 2019, realizado pela Seção Regional do Tribunal de Contas (TdC), e que fora solicitado pela Assembleia Legislativa”.
No período em causa, foram apontadas pelo TdC evidências gravosas na gestão da SATA, que acabaram por levar à sua falência técnica, com um custo, que ainda se mantém, de milhões de euros aos contribuintes açorianos.
Para o social-democrata, e perante as conclusões da referida auditoria, “não restava outra alternativa ao Parlamento “que não a constituição de uma Comissão de Inquérito”, sendo que “a posição do PSD foi muito clara e objetiva, pois as comissões de inquérito avaliam responsabilidades políticas e fazem julgamentos políticos”.
Para o social-democrata, e perante as conclusões da referida auditoria, “não restava outra alternativa ao Parlamento “que não a constituição de uma Comissão de Inquérito”, sendo que “a posição do PSD foi muito clara e objetiva, pois as comissões de inquérito avaliam responsabilidades políticas e fazem julgamentos políticos”.
Relativamente à atual legislatura, ou seja ao período entre 2020 e 2022, “o que já está escrito é mais amplo do que aquilo que se refere aos anos anteriores, pois inclui tudo que diz respeito à gestão deste Governo Regional, mesmo se alguns deputados desta casa querem fazer crer exatamente o contrário”, afirmou.
Concretamente, “o PS e o deputado Vasco Cordeiro, que não queriam que se separasse o período em que estavam no governo e a gestão do atual Executivo, para que o que aconteceu antes ficasse diluído em toda a informação”, criticou.
“Ora, para que uma Comissão de Inquérito se refira a factos anteriores a esta legislatura, há regras específicas, já que a mesma decorre de uma resolução para que seja feita essa auditoria, e depois sobre aquilo que a mesma revela e que nos convém esclarecer, como responsabilidade política”, explicou Bruto da Costa.
“Ora, para que uma Comissão de Inquérito se refira a factos anteriores a esta legislatura, há regras específicas, já que a mesma decorre de uma resolução para que seja feita essa auditoria, e depois sobre aquilo que a mesma revela e que nos convém esclarecer, como responsabilidade política”, explicou Bruto da Costa.
“Temos um governo, uma legislatura, um parlamento, e uma maioria parlamentar que quer transparência, que quer esclarecer a verdade. O Governo e a maioria parlamentar que o sustenta não querem que fique nada por se saber sobre a gestão da SATA”, afirmou o líder da bancada do PSD/Açores.
João Bruto da Costa considerou que o PS “insistiu num erro de análise sobre aquilo que foi o objeto da auditoria do TdC, mas porque assim lhe interessava. A parte [do relatório] que não diz respeito a esta legislatura é específica, sendo a restante geral, e portanto não foi alvo do mesmo”, disse.
“O que queremos é uma avaliação ampla, que diga respeito a todo o exercício da tutela política na gestão da SATA. Mais amplo que isto é impossível, e aqui estaremos para analisar e esclarecer tudo que seja necessário, a bem da SATA e dos açorianos”, concluiu.
Fonte: PSD Açores
