A legislação existe e está bem feita, mas não há fiscalização. 

É ao Estado que compete fiscalizar a atividade da pesca no mar.
No entanto, o deputado do Iniciativa Liberal relembra que a Polícia Marítima só tem dois agentes na Graciosa e também tem falta de meios navais. 

A sensação de impunidade permite aos prevaricadores a prática da pesca ilegal que põe em causa a sustentabilidade dos recursos marinhos. 

O deputado liberal lembra que os recursos são finitos e que é nas zonas mais próximas da costa que os mesmos se reproduzem e desenvolvem.