O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento Açoriano, Nuno Barata, considera que as
consequências da “teimosia” do Governo Regional em transferir, na ilha Graciosa, as crianças do
jardim de infância da Santa Casa da Misericórdia para a Escola Básica e Secundária serão
“francamente desastrosas e inconcebíveis”, tendo em conta que “a maioria dos encarregados de
educação não concorda” com a medida.
Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa, o parlamentar liberal questiona o
executivo de coligação sobre as reais intenções desta mudança, alegando que a mesma, dado o
curto período de tempo entre a tomada de decisão e o início do próximo ano letivo, provocará
constrangimentos e não cumprirá com os requisitos legais impostos para o funcionamento deste
tipo de valências.
executivo de coligação sobre as reais intenções desta mudança, alegando que a mesma, dado o
curto período de tempo entre a tomada de decisão e o início do próximo ano letivo, provocará
constrangimentos e não cumprirá com os requisitos legais impostos para o funcionamento deste
tipo de valências.
Em causa, recorde-se, está a intenção do Governo Regional em fechar duas turmas do jardim de
infância da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, que serão transferidas para a
Escola Básica e Secundária da ilha, mantendo a Santa Casa as valências de creche e ATL (Atelier de
Tempos Livres) e a manutenção do prolongamento da tarde para as crianças do jardim de infância.
Nuno Barata advoga que “o parque escolar da ilha Graciosa, para o ensino básico e jardim de
infância, está afeto a edifícios centenários que já se encontram sobrelotados e sem quaisquer
condições”, alertando que “existem requisitos legais, ao nível das infraestruturas, que terão de ser
assegurados no rigoroso cumprimento das regras de acolhimento destas crianças”.
infância da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, que serão transferidas para a
Escola Básica e Secundária da ilha, mantendo a Santa Casa as valências de creche e ATL (Atelier de
Tempos Livres) e a manutenção do prolongamento da tarde para as crianças do jardim de infância.
Nuno Barata advoga que “o parque escolar da ilha Graciosa, para o ensino básico e jardim de
infância, está afeto a edifícios centenários que já se encontram sobrelotados e sem quaisquer
condições”, alertando que “existem requisitos legais, ao nível das infraestruturas, que terão de ser
assegurados no rigoroso cumprimento das regras de acolhimento destas crianças”.
No entanto, prossegue, “neste momento, encontramo-nos, sensivelmente, a pouco mais de um
mês do início do próximo ano letivo” e “a Escola Básica e Secundária de Santa Cruz não se
encontra preparada, ao nível das suas instalações, para a receber mais uma turma do ensino pré-
escolar (passando de duas para três turmas deste nível de ensino), mesmo sendo alocados mais
educadores de infância e auxiliares de ação educativa”.
mês do início do próximo ano letivo” e “a Escola Básica e Secundária de Santa Cruz não se
encontra preparada, ao nível das suas instalações, para a receber mais uma turma do ensino pré-
escolar (passando de duas para três turmas deste nível de ensino), mesmo sendo alocados mais
educadores de infância e auxiliares de ação educativa”.
Os liberais apontam ainda que “os edifícios do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico não são
contíguos, uma vez que a terceira turma do pré-escolar, a mudar-se da Santa Casa para a Escola,
terá de ficar no edifício do 1.º ciclo e as instalações sanitárias adequadas ao pré-escolar
encontram-se no edifício dessa faixa etária”.
contíguos, uma vez que a terceira turma do pré-escolar, a mudar-se da Santa Casa para a Escola,
terá de ficar no edifício do 1.º ciclo e as instalações sanitárias adequadas ao pré-escolar
encontram-se no edifício dessa faixa etária”.
Por outro lado, acrescenta Nuno Barata, “para dar a mínima conveniente resposta à intenção do
Governo Regional, o edifício da Escola da ilha Graciosa que alberga as turmas do 1.º ciclo de Santa
Cruz necessita de intervenção, pelo menos, numa das salas de aula para receber o pré-escolar”,
constatando que “estamos em pleno mês de agosto, período de férias para a maioria das
pessoas”.
Governo Regional, o edifício da Escola da ilha Graciosa que alberga as turmas do 1.º ciclo de Santa
Cruz necessita de intervenção, pelo menos, numa das salas de aula para receber o pré-escolar”,
constatando que “estamos em pleno mês de agosto, período de férias para a maioria das
pessoas”.
Perante estas circunstâncias, o Deputado da IL/Açores solicita ao Governo Regional dados sobre “a
lista de espera efetiva de crianças do Jardim de Infância “O Balão” (valência da Santa Casa da
Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa)? Qual a lotação máxima de crianças para a valência de
creche no Jardim de Infância “O Balão”? Qual a lotação máxima de crianças, na valência de jardim
de infância, no Jardim de Infância “O Balão”? Quantas crianças estão matriculadas, à data deste requerimento, no Jardim de Infância “O Balão”, nas valências de creche e de jardim de infância?
Qual a lotação máxima de crianças, para o jardim de infância, das escolas da ilha Graciosa, por
freguesia? Quantos alunos estão atualmente matriculados no jardim de infância da Graciosa, por
freguesia?”.
lista de espera efetiva de crianças do Jardim de Infância “O Balão” (valência da Santa Casa da
Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa)? Qual a lotação máxima de crianças para a valência de
creche no Jardim de Infância “O Balão”? Qual a lotação máxima de crianças, na valência de jardim
de infância, no Jardim de Infância “O Balão”? Quantas crianças estão matriculadas, à data deste requerimento, no Jardim de Infância “O Balão”, nas valências de creche e de jardim de infância?
Qual a lotação máxima de crianças, para o jardim de infância, das escolas da ilha Graciosa, por
freguesia? Quantos alunos estão atualmente matriculados no jardim de infância da Graciosa, por
freguesia?”.
Nuno Barata quer ainda saber “como se irão deslocar os alunos da terceira turma do pré-escolar,
em dias de mau tempo, quando precisarem de ir às instalações sanitárias, considerando que as
mesmas ficam em edifício da Escola não contíguo ao edifício do pré-escolar?”, perguntando ainda
sobre se “as escolas primárias da ilha Graciosa reúnem as condições ao nível das infraestruturas,
segurança, higiene e salubridade, para o fim a que o Governo Regional as pretende destinar?”.
em dias de mau tempo, quando precisarem de ir às instalações sanitárias, considerando que as
mesmas ficam em edifício da Escola não contíguo ao edifício do pré-escolar?”, perguntando ainda
sobre se “as escolas primárias da ilha Graciosa reúnem as condições ao nível das infraestruturas,
segurança, higiene e salubridade, para o fim a que o Governo Regional as pretende destinar?”.
Os liberais açorianos querem também saber como se vão realizar as obras necessárias em tão
curto espaço de tempo, questionando sobre “como será elaborado o procedimento para estar
concluído até ao início das aulas do próximo ano letivo, considerando que agosto é um período de
férias para a maioria das pessoas?”.
curto espaço de tempo, questionando sobre “como será elaborado o procedimento para estar
concluído até ao início das aulas do próximo ano letivo, considerando que agosto é um período de
férias para a maioria das pessoas?”.
Outra das lacunas que importa perceber como será colmatada prende-se com recursos humanos,
questionando o parlamentar da IL “quando será contratado o educador de infância para a Escola
de Santa Cruz, tendo conhecimento que existem, neste momento, duas educadoras de infância e
que uma delas possui redução de horário por ter mais de 60 anos e serem necessários, pelo
menos, três educadores de infância para colmatar as necessidades?”.
As duas dúvidas finais de Nuno Barata prendem-se com “quem assegurará o ATL para as crianças
cujos pais trabalham para além das 15h00?” e “qual a razão para a implementação desta medida,
considerando que a Organização Mundial de Saúde recomenda que as crianças com idade inferior
a cinco anos devem ter períodos de sono, como as sestas?”.
questionando o parlamentar da IL “quando será contratado o educador de infância para a Escola
de Santa Cruz, tendo conhecimento que existem, neste momento, duas educadoras de infância e
que uma delas possui redução de horário por ter mais de 60 anos e serem necessários, pelo
menos, três educadores de infância para colmatar as necessidades?”.
As duas dúvidas finais de Nuno Barata prendem-se com “quem assegurará o ATL para as crianças
cujos pais trabalham para além das 15h00?” e “qual a razão para a implementação desta medida,
considerando que a Organização Mundial de Saúde recomenda que as crianças com idade inferior
a cinco anos devem ter períodos de sono, como as sestas?”.
O Deputado e Dirigente da Iniciativa Liberal termina o requerimento sublinhando que “o momento
para a tomada de decisões até pode ser adequado, mas que o momento para a concretização
prática de tal medida de transferência de valências e de crianças não é, seguramente, o mais
adequado, pois o ano letivo já terminou, os interessados da comunidade educativa não foram
ouvidos e coloca em causa as opções de concurso docente que não foram assim tidas em conta
aquando da preparação do próximo ano letivo”.
Em síntese, prevê Nuno Barata, “esta situação acarretará consequências francamente desastrosas
e inconcebíveis e que a maioria dos encarregados de educação não concorda”.
para a tomada de decisões até pode ser adequado, mas que o momento para a concretização
prática de tal medida de transferência de valências e de crianças não é, seguramente, o mais
adequado, pois o ano letivo já terminou, os interessados da comunidade educativa não foram
ouvidos e coloca em causa as opções de concurso docente que não foram assim tidas em conta
aquando da preparação do próximo ano letivo”.
Em síntese, prevê Nuno Barata, “esta situação acarretará consequências francamente desastrosas
e inconcebíveis e que a maioria dos encarregados de educação não concorda”.
Fonte: IL
