O Governo vai voltar a mexer no preço dos combustiveis, justificando com as recentes alterações das cotações de referência dos produtos petrolíferos registadas nos mercados internacionais.
Esta atualização consiste na descida de 0,6 cêntimos por litro no preço máximo da gasolina de 95 octanas, na subida de 2,2 cêntimos por litro no preço máximo do gasóleo rodoviário e de três cêntimos por litro no gasóleo colorido e marcado consumido na agricultura e nas pescas.
Assim, a gasolina de 95 octanas passa a custar 1,384 euros por litro. Já o gasóleo rodoviário passa a custar 1,262 euros por litro.Por seu turno, o litro de gasóleo utilizado na agricultura passa custar 0,780 euros, enquanto o gasóleo utilizado nas pescas passa a custar 0,590 euros por litro.
Os preços, que entram em vigor às 00H00 horas de segunda-feira, são já estabelecidos ao abrigo da Resolução 44/2019, aprovada em reunião do Conselho de Governo de terça-feira, 26 de março, e publicada hoje em Jornal Oficial.
Através desta resolução garante-se que não existirão variações de imposto sobre os combustíveis (ISP) ao longo do ano, sendo definido um diferencial da carga fiscal sobre os combustíveis nos Açores, em relação ao país. A medida, conforme foi anunciado, garante a previsibilidade, estabilidade e igualdade de preços em todas as ilhas e uma menor carga fiscal nos Açores.
Com esta resolução são definidos os preços máximos dos produtos petrolíferos e energéticos na Região Autónoma dos Açores, assegurando uma incidência fiscal média inferior à incidência fiscal média do continente português, bem como um ISP fixo.
