No Dia dos Açores

João Bruto da Costa discursava na sessão solene comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores, nas Lajes do Pico.
Para o líder da bancada parlamentar social-democrata, “não podemos, enquanto representantes do Povo Açoriano, ignorar a reiterada desconsideração com que questões importantes para a nossa Região têm sido tratadas pelo Governo da República”. 

É que mesmo que “a Autonomia se materialize nos órgãos de governo próprio e em eleições livres e democráticas, ela não desobriga o Estado português dos respetivos deveres, nomeadamente pelo reconhecimento dos sobrecustos da insularidade e na garantia de igualdade entre todos os portugueses”, realçou. 

O deputado do PSD/Açores frisou ainda que “não podemos aceitar a forma como os Açores e as Autonomias estão a ser hostilizados, numa atitude de desprezo do Governo da República pelas obrigações do Estado, perante questões que, sendo dos Açores, são também do país”. 

Prova disso são “os consecutivos e demasiados” incumprimentos financeiros para com Universidade dos Açores, o funcionamento dos serviços da Justiça, a exclusão de apoios aos empresários, à Agricultura, às freguesias, elencou o parlamentar.
Atitudes estas que João Bruto da Costa considera “inaceitáveis e incompreensíveis”, sobretudo ao atribuir auxílios nacionais, excluindo as Regiões Autónomas do acesso aos mesmos. 

A título de exemplo, apontou o líder parlamentar social-democrata, “o auxílio de Estado de ‘âmbito nacional’ ao setor agrícola que subsidia dois terços da produção nacional de leite em 185 euros por animal, deixando de fora os Açores, que representam um terço da produção nacional”, lamentou.
O deputado entende “tratar-se de uma clara distorção da concorrência no setor, promovida pelo Governo da República”. 

“Não só é uma atitude inaceitável do ponto de vista da legalidade e do cumprimento dos critérios para auxílios de Estado, é também um evidente ato de hostilização do Governo da República face à nossa Região”, afirmou.
Mas João Bruto da Costa compromete-se em não baixar os braços mediante a postura da República: “não podemos deixar de afirmar que iremos até onde for preciso para defender os direitos daquele que é um pilar da nossa economia”. 

E acrescenta que “tal como no passado não aceitámos, da parte de quem quer que fosse, ser tratados como portugueses de segunda, hoje reafirmamos que um Açoriano nunca será um português de segunda”, “cumprindo o juramento feito no início da legislatura”. 

Aliás, reitera João Bruto da Costa, “a atual legislatura tem marcado uma mudança de paradigma, em que as pessoas são a prioridade e o Parlamento o centro da decisão política”, com resultados à vista: “mais e melhor emprego, aumento do rendimento disponível graças à redução dos impostos e valorização das classes profissionais que prestam um serviço público”. 

Desenvolvimento que mostra bem o “cumprimento o programa de Governo, com a aposta na educação e na qualificação como estratégia de combate às desigualdades e à pobreza estrutural da nossa sociedade”. 

Segundo o líder da bancada parlamentar social-democrata, “os Açores estão a mostrar ao país as virtudes do diálogo democrático e da transparência na atividade política”, para quem “não serão as recentes tentativas de Lisboa de condicionar a nossa Autonomia que nos farão mudar de rumo”. 

“Os Açores estão, para nós, acima de interesses de circunstância. A Autonomia cumpre-se e celebra-se quando renova e reafirma os direitos irrenunciáveis que a Democracia trouxe às nossas ilhas”, rematou.