Sobre a proposta do Plano e Oçamento da Região para 2023, que esta semana está em debate na Assembleia Regional, para votação, o Secretariado do PS Graciosa emitiu o seguinte comunicado:
"PS Graciosa avalia negativamente Plano e Orçamento para 2023
O Secretariado do PS Graciosa analisou, esta sexta-feira, o Plano e Orçamento Regional para 2023.
Depois de no passado recente, este Governo e os partidos que o sustentam, terem anunciado os maiores orçamentos de sempre, agora declaram que o de 2023 é realista.
Isto só pode querer dizer que andaram a enganar deliberadamente os Açorianos com dois orçamentos, o do 2021 e 2022, sobreavaliados apenas para encher o olho.
Os Açores estão a atravessar um momento complexo do ponto de vista social e económico devido à pandemia e à guerra na Europa.
Os juros do crédito à habitação e do crédito às empresas estão a subir, a inflação está a fazer disparar o custo dos bens de primeira necessidade, os preços das matérias-primas e os combustíveis sofrem subidas bruscas.
Os juros do crédito à habitação e do crédito às empresas estão a subir, a inflação está a fazer disparar o custo dos bens de primeira necessidade, os preços das matérias-primas e os combustíveis sofrem subidas bruscas.
Paralelamente, há atrasos na execução do PRR, facto que pode originar perda de verbas comunitárias, tal com se tem assistido à ausência de incentivos ao investimento privado durante todo o ano de 2022, facto muito penalizador para as empresas Açorianas.
A execução orçamental do 3º trimestre de 2022 é também a pior dos últimos 5 anos, com apenas 47%.
A execução orçamental do 3º trimestre de 2022 é também a pior dos últimos 5 anos, com apenas 47%.
Quando se esperava um sinal por parte deste Governo, nomeadamente apontando medidas para ajudar as famílias e as empresas, assiste-se a um corte no investimento. Deste modo é dado um sinal contrário ao desejável.
É por isso que o Partido Socialista, nos últimos tempos, tem apresentado medidas efetivas destinadas, precisamente, às famílias e às empresas para ajudar a ultrapassar esta crise de contornos e dimensões imprevisíveis, com verbas disponíveis em consequência do aumento das receitas fiscais resultantes do IVA.
É por isso que o Partido Socialista, nos últimos tempos, tem apresentado medidas efetivas destinadas, precisamente, às famílias e às empresas para ajudar a ultrapassar esta crise de contornos e dimensões imprevisíveis, com verbas disponíveis em consequência do aumento das receitas fiscais resultantes do IVA.
Ou seja, o PS propõe devolver às famílias e empresas não apenas os 2 milhões de euros que este Governo se propõe, mas os 50 milhões que a Região vai arrecadar a mais em 2022 devido ao aumento da taxa de inflação.
Apoio às famílias com estudantes deslocados, jardins de infância gratuitos, apoio às famílias com crédito à habitação, atualização do valor dos custos elegíveis nos projetos Competir+, reforço do apoio ao gasóleo agrícola e pescas, redução da taxa de imposto sobre os combustíveis, criar um fundo regional de capitalização de micro e pequenas empresas, linha de crédito para empresas para amortização de empréstimos com moratória, apoio à estabilização do preço de transporte de matérias-primas e mercadorias, compensar o aumento dos custos de produção das empresas e apoio extraordinário às IPSS´s, são as medidas apresentadas e que não estão vertidas neste Plano e Orçamento.
Apoio às famílias com estudantes deslocados, jardins de infância gratuitos, apoio às famílias com crédito à habitação, atualização do valor dos custos elegíveis nos projetos Competir+, reforço do apoio ao gasóleo agrícola e pescas, redução da taxa de imposto sobre os combustíveis, criar um fundo regional de capitalização de micro e pequenas empresas, linha de crédito para empresas para amortização de empréstimos com moratória, apoio à estabilização do preço de transporte de matérias-primas e mercadorias, compensar o aumento dos custos de produção das empresas e apoio extraordinário às IPSS´s, são as medidas apresentadas e que não estão vertidas neste Plano e Orçamento.
No Global deste Plano e Orçamento, há um decréscimo de 21,1%, que corresponde a 202M€.
O peso do Investimento em cada ilha decresce em relação a 2022.
Esta situação ocorre devido ao enorme aumento da verba Não Desagregada, em 190,3%, que passa de 68,9M€ em 2022 para 200M€ na Proposta para 2023.
O peso do Investimento em cada ilha decresce em relação a 2022.
Esta situação ocorre devido ao enorme aumento da verba Não Desagregada, em 190,3%, que passa de 68,9M€ em 2022 para 200M€ na Proposta para 2023.
Em 2022 o peso da verba Não Desagregada no Investimento total do Plano era 7,2%, e em 2023 representa 26,6%, mais de um quarto do orçamento.
As reduções, por ilha, são muito significativas, sendo a mais elevada na ilha de S. Jorge, -70,4%, seguindo-se o Corvo, -48,9% e a Graciosa, -47,6%.
As reduções, por ilha, são muito significativas, sendo a mais elevada na ilha de S. Jorge, -70,4%, seguindo-se o Corvo, -48,9% e a Graciosa, -47,6%.
O Plano para 2023 destinado à ilha Graciosa leva um corte de cerca de 15 milhões de euros, comparado com o Plano de 2022.
Em 2020 e 2021 estava reservada uma verba que rondava os 4% do todo Plano. Para 2023, esse valor cai para 2,2%. Assim se perde peso no contexto Regional…
Em 2020 e 2021 estava reservada uma verba que rondava os 4% do todo Plano. Para 2023, esse valor cai para 2,2%. Assim se perde peso no contexto Regional…
Preocupa o PS Graciosa as reduções na cooperação com os municípios (-50%), coesão territorial (-19%), arrendamento acessível (-91%), marca Açores (-62%), projetos pedagógicos (-97%) e apoio social escolar (-9%), quando comparamos com o ano corrente.
Na agricultura há uma redução de 2,6 milhões de euros (-59%), na competitividade empresarial menos 3,9 milhões de euros (-67%), nas pescas menos 266 mil euros (-45%), na eficiência energética menos 869 mil euros (-98%) e na qualificação e emprego menos 2,3 milhões de euros (-65%).
Não se vê qualquer verba destinada ao melhoramento do transporte marítimo de passageiros e para a coesão são apenas uns trocos. Não se vê qualquer ação para resolver o problema da falta de assistentes operacionais na escola ou a falta de médicos residentes.
Não há verbas para a proteção das orlas costeiras do Degredo e dos Fenais, nem para as estradas regionais de Guadalupe e da Praia.
Não há verbas para a proteção das orlas costeiras do Degredo e dos Fenais, nem para as estradas regionais de Guadalupe e da Praia.
Em 2021 este Governo, no que à Graciosa diz respeito, apenas executou 23,2% do que tinha prometido e agora não se prevê qualquer melhoria, porque estamos perante a inexistência de investimento público capaz de dinamizar a economia da ilha Graciosa.
Fazer orçamentos de regra e esquadro sem atender às especificidades de cada uma das nossas ilhas dá isto.
Fazer orçamentos de regra e esquadro sem atender às especificidades de cada uma das nossas ilhas dá isto.
Quando se esperava o relançamento da economia tão devastada pelos acontecimentos conhecidos, a ilha Graciosa nada ganhou nem tem a ganhar com esta forma de governar de um Governo que se preocupa mais em satisfazer as suas clientelas políticas do que preparar o futuro.
Assim, o Secretariado do PS da Graciosa, reunido no dia 18 de novembro de 2022, faz uma avaliação negativa do Plano e Orçamento para 2023".
