A Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, o projeto de Regulamento Municipal do Fundo de
Emergência Social, apresentado pelo presidente do executivo, que, nos termos do
disposto no artigo 101.o do Código do Procedimento Administrativo, será submetido a
consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis.
De acordo com a acta dos trabalhos, "o vereador António Reis agradeceu a
inclusão de algumas das sugestões remetidas pela oposição e comprometeu-se a
apresentar mais algumas sugestões no decorrer do período de consulta pública, a fim
de que, trabalhando em conjunto, se consiga criar um documento o mais justo
possível".
inclusão de algumas das sugestões remetidas pela oposição e comprometeu-se a
apresentar mais algumas sugestões no decorrer do período de consulta pública, a fim
de que, trabalhando em conjunto, se consiga criar um documento o mais justo
possível".
