O Deputado do PS, José Ávila, fez hoje a seguinte intervenção na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento Regional para 2019:
"Senhora Presidente da Assembleia
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Presidente do Governo
Senhoras e Senhores Membro do Governo
A pesca remonta aos descobrimentos das ilhas, constituindo-se, desde esse tempo, um modo de vida para uma parte da população Açoriana, exercida de forma artesanal.
Mas, mesmo assim, tem havido, ao longo dos tempos, oscilações na abundância de pescado, muito à conta das diversas espécies de atuns, essencialmente migradores, oscilações essas que, também, coincidiram, mais recentemente, com a redução das possibilidades de pesca noutras espécies que são muito valorizadas nos nossos mercados tradicionais.
Mas, mesmo assim, tem havido, ao longo dos tempos, oscilações na abundância de pescado, muito à conta das diversas espécies de atuns, essencialmente migradores, oscilações essas que, também, coincidiram, mais recentemente, com a redução das possibilidades de pesca noutras espécies que são muito valorizadas nos nossos mercados tradicionais.
Estas variações das capturas, sempre que representaram uma quebra de rendimentos, foram utilizadas como arma de arremesso político e tentativas de instrumentalização de uma classe que felizmente não se deixou intimidar e disse não às soluções fáceis, apresentadas, quer por cartas dirigidas aos pescadores, quer em declarações públicas e publicadas.
Por isso queremos relevar a coragem dos pescadores pelo facto de resistirem a promessas que, para além de serem uma mão cheia de nada, poderiam pôr em causa o futuro desta importante atividade.
Ao invés dessa correria por um punhado de votos, o Governo dos Açores, em parceria com os profissionais da pesca, implementou políticas direcionadas para a preservação dos recursos e a dignificação da profissão, que, conjugadas, contribuem para a melhoria de rendimentos dos seus profissionais.
Ao invés dessa correria por um punhado de votos, o Governo dos Açores, em parceria com os profissionais da pesca, implementou políticas direcionadas para a preservação dos recursos e a dignificação da profissão, que, conjugadas, contribuem para a melhoria de rendimentos dos seus profissionais.
É o caso de estratégias para o sector vertidas no documento “Melhor Pesca, Mais Rendimento”, apresentado em 2015, com 22 medidas previstas, já praticamente executadas, apesar de ainda faltarem 2 anos para o limite temporal previsto no seu início.
É o caso também do “Plano de Reestruturação do Setor das Pescas dos Açores”, cuja execução está em curso, que assenta, essencialmente, no reajustamento frota e do esforço de pesca, a mobilidade de pescadores de comunidades piscatórias com excesso de profissionais para outras com défice, a gestão dos recursos e controlo e fiscalização da atividade.
É o caso também do “Plano de Reestruturação do Setor das Pescas dos Açores”, cuja execução está em curso, que assenta, essencialmente, no reajustamento frota e do esforço de pesca, a mobilidade de pescadores de comunidades piscatórias com excesso de profissionais para outras com défice, a gestão dos recursos e controlo e fiscalização da atividade.
Por outro lado, o Governo está a desenvolver um intenso programa de formação, nomeadamente cursos de Condução de Motores, Pescador, Arrais de Pesca e Arrais de Pesca Local, envolvendo mais de 500 pescadores, até ao final do corrente ano, facultando-lhes as competências para o exercício da sua profissão.
Estão ainda previstos cursos sobre Segurança e Sobrevivência no Mar, Comunicações, Gestão de Embarcações de Pesca e Manuseamento e Conservação de Pescado.
Estão ainda previstos cursos sobre Segurança e Sobrevivência no Mar, Comunicações, Gestão de Embarcações de Pesca e Manuseamento e Conservação de Pescado.
Paralelamente o Governo também tem organizado cursos de sensibilização em áreas importantes, como Primeiros Socorros, Combate a Incêndios e Apanha Sustentável de Algas.
Sendo o ensino Primário e Secundário pilares essenciais para garantir oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, o Governo dispõe-se a dotar os pescadores com a escolaridade mínima e assim poderem ter acesso à profissão, sem quaisquer constrangimentos.
Sendo o ensino Primário e Secundário pilares essenciais para garantir oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, o Governo dispõe-se a dotar os pescadores com a escolaridade mínima e assim poderem ter acesso à profissão, sem quaisquer constrangimentos.
Para nós, esta é, para além de uma necessidade que reconhecemos, uma prioridade que acarinhamos.
Os cursos de escolarização, nomeadamente a 4ª classe, 6º ano e 9º ano, já abrangeram, dentro de comunidade piscatória, mais de uma centena de formandos, valor que dá nota da sua importância.
Em comunidades piscatórias com necessidades especiais nessa área, foi lançado ainda um programa informal de Apoio Escolar a crianças filhas dos pescadores em colaboração com algumas Associações do setor.
Os cursos de escolarização, nomeadamente a 4ª classe, 6º ano e 9º ano, já abrangeram, dentro de comunidade piscatória, mais de uma centena de formandos, valor que dá nota da sua importância.
Em comunidades piscatórias com necessidades especiais nessa área, foi lançado ainda um programa informal de Apoio Escolar a crianças filhas dos pescadores em colaboração com algumas Associações do setor.
Para além da aquisição de competências, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem acompanhado, com todo a atenção, a evolução dos rendimentos da pesca e, sobretudo, a sua distribuição, que se quer mais equitativa.
O acordo relativamente à Convenção Coletiva de Trabalho, alcançado em abril passado entre o Governo dos Açores, a Federação das Pescas dos Açores, o Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais Afins dos Açores e o Sindicato dos Pescadores da Ilha Terceira, constituiu um marco histórico porque, quando implementado, irá regular as relações entre os profissionais e os armadores, contribuir para a melhoria dos rendimentos e, sobretudo, vai introduzir uma maior justiça na repartição do rendimento e, por fim, possibilitar o acesso dos profissionais da pesca a todas as regalias sociais.
O acordo relativamente à Convenção Coletiva de Trabalho, alcançado em abril passado entre o Governo dos Açores, a Federação das Pescas dos Açores, o Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais Afins dos Açores e o Sindicato dos Pescadores da Ilha Terceira, constituiu um marco histórico porque, quando implementado, irá regular as relações entre os profissionais e os armadores, contribuir para a melhoria dos rendimentos e, sobretudo, vai introduzir uma maior justiça na repartição do rendimento e, por fim, possibilitar o acesso dos profissionais da pesca a todas as regalias sociais.
Todas estas políticas têm o objetivo de incrementar o rendimento, mas é importante e, diga-se com todo o rigor, é obrigatório continuar a diversificar, daí as apostas na transformação, na aquacultura e na pesca turismo, novas atividades que representam, também, novas oportunidades para esta fileira.
A fileira do atum emprega cerca de 900 pessoas, labora anualmente 20 mil toneladas de pescado e tem tido a capacidade de inovar, lançando novos produtos que levam a imagem dos Açores até aos mercados internacionais mais exigentes.
Já existem várias experiências de pequenas unidades de transformação de pescado, nomeadamente de secagem e filetagem, produtos com boa aceitação no mercado.
A fileira do atum emprega cerca de 900 pessoas, labora anualmente 20 mil toneladas de pescado e tem tido a capacidade de inovar, lançando novos produtos que levam a imagem dos Açores até aos mercados internacionais mais exigentes.
Já existem várias experiências de pequenas unidades de transformação de pescado, nomeadamente de secagem e filetagem, produtos com boa aceitação no mercado.
Relativamente à aquacultura, já estão em fase de exploração pelo menos três investimentos, que serão multiplicados em breve e constituirão, com toda a certeza, mais-valias para o setor.
Senhoras e Senhores Deputados
Os resultados do intenso trabalho que este Governo vem desenvolvendo neste setor, já tem dado os seus frutos.
Veja-se o aumento da quota do goraz, aprovada recentemente, que não é mais do que o reconhecimento pela qualidade das políticas de gestão da atual quota e da recuperação da espécie, continuando a Região a gerir esse importante recurso, com sempre defendemos, apesar de alguns dos que aqui estão terem defendido outro caminho, caminho esse que nos retirava irremediavelmente essa capacidade.
Veja-se o aumento da quota do goraz, aprovada recentemente, que não é mais do que o reconhecimento pela qualidade das políticas de gestão da atual quota e da recuperação da espécie, continuando a Região a gerir esse importante recurso, com sempre defendemos, apesar de alguns dos que aqui estão terem defendido outro caminho, caminho esse que nos retirava irremediavelmente essa capacidade.
Veja-se a possibilidade de podermos exercer pesca dirigida ao atum rabilho atribuída aos Açores, espécie de grande valor, por terem vingado os argumentos apresentados pela Região, nomeadamente pelo facto deste tipo de pesca ser exercida de forma artesanal.
Veja-se a valorização de algumas espécies, como o chicharro, a lula ou o goraz, que já valem, em relação ao ano passado, mais 45,1%, 45,2% e 2,2%, respetivamente.
Veja-se a valorização de algumas espécies, como o chicharro, a lula ou o goraz, que já valem, em relação ao ano passado, mais 45,1%, 45,2% e 2,2%, respetivamente.
Veja-se a recuperação de 33,3% do rendimento e 85,2% das capturas relativamente a 2016, não contando com os dois últimos meses deste ano.
Veja-se o início do processo da venda direta de pescado pelos armadores diretamente ao consumidor, que poderá ajudar muitas famílias de pescadores.
Veja-se o início do processo da venda direta de pescado pelos armadores diretamente ao consumidor, que poderá ajudar muitas famílias de pescadores.
Senhora Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
O caminho faz-se caminhando e a dotação de 31 milhões de euros previstas para investimento em 2019 nas pescas nos Açores é mais um contributo para fortalecer este importante pilar da economia da Região.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista fez, no passado, das dificuldades a sua motivação para ajudar a resolver os problemas do setor.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista fez, no passado, das dificuldades a sua motivação para ajudar a resolver os problemas do setor.
Hoje estamos ainda mais confiantes de que este setor tem futuro e certos de que o trabalho desenvolvido até aqui trouxe resultados positivos, mas estamos conscientes dos novos desafios que ainda hão de surgir, pese embora possamos, aqui e agora, garantir aos pescadores e a todos os trabalhadores desta fileira que podem contar connosco porque jamais viraremos a cara à luta".
