Pescas Pós 2020 – VÍDEO

O deputado do PS/ Açores, José Ávila, a propósito das pescas na União Europeia Pós 2020, fez ontem a seguinte intervenção na Assembleia Regional:

Senhoras e Senhores Deputados 

Senhores Membros do Governo 

A Europa tem 70 mil quilómetros de costa e é nessas zonas costeiras que se concentra 40% da população e onde se gera 40% do Produto Interno Bruto. 

Estes simples dados dão a ideia da importância que as zonas costeiras têm para a economia europeia.
Portugal é uma potência marítima. 

Atualmente cerca de 97% de Portugal é mar. E é o arquipélago dos Açores que projeta Portugal para o Atlântico.
Nos Açores temos, nas 9 ilhas, 943 Km de costa, onde se concentra, também, grande parte da população açoriana. 

A ZEE dos Açores atinge 948.439 Km2, cerca de 16% da ZEE de toda a Europa e 55% de Portugal.
Apesar desta imensidão, só 1% dos fundos tem até 600 metros de profundidade e 6% dos fundos estão entre os 1.000 e os 1.500 metros de profundidade e estão identificados 461 montes submarinos. 

Por aqui se percebe que apesar de uma grande área marinha que envolve os Açores, as zonas de pesca são diminutas, fazendo com que se tenha de considerar como áreas sensíveis que exigem cuidados especiais na sua exploração. 

A pesca nos Açores, apenas uma das muitas utilizações do mar, é essencialmente artesanal, com cerca de 90% das embarcações com menos de 12 metros de comprimento, tem um peso importante no PIB da Região, empregando cerca de 5% da população ativa e é uma das nossas principais exportações. 

Acresce ainda que 90% do pescado é capturado por métodos artesanais e a pescaria industrial é inexistente.
Todas estas caraterísticas são importantes para que as pescarias sejam classificadas, tal como são, como sustentáveis. 

Esta Proposta de Resolução, no que concerne às pescas, é também bem clara e levanta preocupações que, nestas negociações da “União Europeia pós 2020”, devem ser atendidas para bem dos Açores e do futuro deste importante setor. 

A gestão das pescarias deve ser local e atenta às particularidades regionais, porquanto estamos perante uma atividade extrativa, é certo, mas comprovadamente seletiva e quase completamente artesanal, como já foi dito. 

É por isso que a Política Comum de Pescas da União Europeia deve-se compaginar com este padrão, adaptando-se às realidades específicas de cada uma das regiões. 

Os Planos de Compensação de Sobrecustos das RUP, vulgo Posei Pescas, devem ser mantidos e, se possível, autónomos do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Estes apoios devem ser agilizados, de uma maneira ou de outra, para não acontecer, novamente, um atraso de quase dois anos, como aconteceu entre 2014 e 2016, com graves e insuportáveis prejuízos para toda a classe piscatória. 

Por outro lado, é importante continuar a garantir apoios à renovação e modernização da frota, não com o intuito de aumentar a pressão sobre os recursos, mas antes como forma de melhorar a segurança dos pescadores e das suas embarcações. 

O Governo dos Açores, após agregar contributos da sociedade civil, apresenta esta Proposta de Resolução que tem como objetivo primeiro, e no que às pescas diz respeito, manter e agilizar os mecanismos de apoio, tendo como base a afirmação de uma atividade sustentável de modo a garantir e promover o aumento do rendimento dos trabalhadores desta fileira. 

É o culminar de um trabalho de anos, de um trabalho partilhado com o setor que sempre soube enfrentar os desafios, e foram muitos, fugindo daqueles que por vezes abanavam com soluções fáceis, mas que não levavam a lado nenhum. 

Disse". 

Horta, Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2018.