A propósito das negociações do novo quadro comunitário, no âmbito do POSEI Pescas, o deputado graciosense José Ávila, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/ Açores, fez a seguinte intervenção:
"Senhora Presidente da Assembleia
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Presidente do Governo
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Estamos hoje a analisar uma correta adequação dos apoios comunitários às especificidades das Regiões Ultraperiféricas (RUP) num quadro pós 2020.
O proponente, no que às pescas diz respeito, defende que o Governo dos Açores deve intervir, junto do Governo da República, no sentido de, na qualidade de estado membro da União Europeia, promover a autonomização do POSEI Pescas do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e adequá-lo ao sector.
O proponente, no que às pescas diz respeito, defende que o Governo dos Açores deve intervir, junto do Governo da República, no sentido de, na qualidade de estado membro da União Europeia, promover a autonomização do POSEI Pescas do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e adequá-lo ao sector.
Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista o importante passa por uma dotação financeira capaz, tendo como objetivo executar as políticas de proximidade necessárias para garantir a sustentabilidade das pescas nos Açores, e autonomizar o POSEI Pescas, embora saibamos ser difícil, conforme foi reconhecido pelos Eurodeputados Sofia Ribeiro e Ricardo Serrão Santos em sede de Comissão, mas, pelo menos, queremos agilizar o FEAMP – de modo a não voltar a acontecer um atraso de dois anos, como aconteceu com o anterior Governo da República – e manter a autonomia na gestão dos stocks.
Das notícias vindas a público ontem na RTP-Açores, retemos que o anunciado corte de 5% previsto no FEAMP não afetará os Açores e que a União Europeia voltará a financiar paragens definitivas de atividades e reabrirá as ajudas de Estado à renovação da frota.
Para já estas notícias são positivas para os Açores.
Para já estas notícias são positivas para os Açores.
Parece-nos que este é um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido até aqui na promoção da pesca sustentável e na preservação dos recursos marinhos.
Mas sabemos que existem outros problemas que não estão espelhadas nesta proposta, mas que, mesmo assim, é preciso resolver. Por isso consideramos esta proposta redutora.
Mas sabemos que existem outros problemas que não estão espelhadas nesta proposta, mas que, mesmo assim, é preciso resolver. Por isso consideramos esta proposta redutora.
De facto, o Governo dos Açores, perante os problemas que afetaram a fileira, foi antecipando medidas, como são os casos das reservas marinhas, do tamanho dos anzois, aumento dos tamanhos mínimos, o afastamento dos palangreiros da linha de costa das ilhas, a redução das licenças de artes mais predadoras, entre outras, medidas destinadas a garantir mais rentabilidade no setor da pesca e reforçar conservação de recursos.
Para além disso, e isso revelou-se fundamental, o Governo dos Açores não se deixou “embarcar” em facilitismos, como sugeriu alguma oposição, e atirar dinheiro para os problemas, ações essas que poderiam comprometer o futuro deste importante sector.
A gestão cuidada das quotas que nos foram atribuídas tem sido um importante contributo para o aumento do rendimento dos pescadores e por isso é fundamental manter essa prerrogativa na Região.
A gestão cuidada das quotas que nos foram atribuídas tem sido um importante contributo para o aumento do rendimento dos pescadores e por isso é fundamental manter essa prerrogativa na Região.
Horta, Sala das Sessões,
13 de junho de 2018".
