Revisão do PDM

Entre os diversos pontos em discussão destacou-se a aquisição de serviços para a elaboração
da revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz da Graciosa – Assunção de Compromissos
Plurianuais. 

Uma nota de imprensa dos deputados do Partido Socialista salienta "que o início deste processo é da exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal, e
a sua revisão é de extrema importância para o desenvolvimento de um concelho, sendo o
prazo limite para a revisão o último dia do ano de 2023.
Perante a necessidade de se assumir um compromisso plurianual, ou seja, custos que
transitam de 2023 para o ano de 2024, os deputados socialistas questionaram o Presidente da
Câmara Municipal sobre o cumprimento do prazo definido pelo Governo Regional dos Açores". 

Em resposta, acrescenta a referida nota "foi referido que o Município não iria cumprir com o prazo estipulado.
Perante a informação transmitida, a bancada socialista demonstrou, uma vez mais, a sua
preocupação com o incumprimento do prazo e alertou que pode estar em causa as
candidaturas a fundos comunitários e a perca de vários milhões de euros destinados à ilha
Graciosa". 

O Partido Socialista lembra também que "tem alertado o executivo municipal, em diversas reuniões da
Assembleia Municipal, para a importância do cumprimento do prazo para a revisão do PDM,
mas foi sempre dito, até agora, que o calendário estava a decorrer normalmente e que o
Município ia cumprir com o prazo. Infelizmente não é o que se verifica e o Partido Socialista
tinha razão nesta matéria". 

"Tendo em conta que este é um assunto da maior importância para a Ilha Graciosa, a bancada
Socialista, sugeriu ao Presidente da Câmara que inicie procedimentos, junto do Governo
Regional, para prorrogação do prazo para que o Município não corra o risco de perder fundos
comunitários, pois estes são fundamentais para o desenvolvimento da nossa ilha", refere a nota de imprensa. 

"Neste
processo não podemos ficar pelas palavras e indicações de que possivelmente vai haver uma
prorrogação, é muito importante que essa informação seja confirmada, por escrito, para que o
nosso Município não fique para trás", alertam os socialistas. 

Outra matéria discutida na reunião prendeu-se com a Prestação de Contas e Relatório de
Gestão 2022.
Neste assunto a bancada socialista questionou o executivo sobre o motivo pelo qual a receita
líquida cobrada em 2021, que se situou em 6,1 milhões de euros, tenha baixado para 5,5
milhões de euros em 2022 ou seja, uma quebra de 600 mil euros.

Em resposta aos deputados o Presidente da Câmara Municipal, referiu que a descida se devia à
Covid-19. Os deputados socialistas estranham esta resposta, pois a Covid-19 foi em 2020, logo
o efeito na baixa de receita líquida cobrada teria valores reduzidos, compreensivelmente, em
2020 e com repercussões em 2021. 

Outra preocupação levantada também pelos deputados socialistas foi a taxa de execução do
Plano Plurianual de Investimentos que se situou apenas nos 67%, das mais baixas desde 2017. 

Em resposta o Presidente da Câmara referiu que os investimentos realizados para 2022 “têm
um cunho muito grande do anterior executivo”, pelo que o Município terá ficado limitado na
sua ação, mas referindo em seguida que, “eram investimentos que também nós faríamos”. 

"Para o Partido Socialista esta é a prova daquilo que temos vindo a dizer. Se não tivesse sido os
projetos iniciadas pelo PS na Câmara Municipal, inclusive o mais recente relativo à substituição
da rede de águas do reservatório do Tanque, o executivo não tinha obra, nem investimentos
para apresentar até à presente data", conclui.