“Até agora a Secretaria Regional das Obras Públicas publicou em Jornal Oficial transferências que ultrapassam largamente o meio milhão de euros, coincidência ou não, preferencialmente para juntas lideradas por autarcas do PSD”, denunciou Manuel Ramos.
“Para quando transparência, equidade e celeridade nas execuções dos dinheiros públicos para o Poder Local?” questionou o deputado do PS Açores, durante o debate em Plenário sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2022.
Manuel Ramos recordou que no debate sobre o Plano e Orçamento que está em vigor, o atual executivo prometeu que “com a criação da Direção Regional do Poder Local tudo seria melhor e mais célere, o que se evidenciava numa melhoria do relacionamento e diálogo entre Autarquias e o Governo”.
No entanto, referiu, “passados seis meses, estamos na discussão do Plano para 2022, mas como podemos voltar a acreditar nestes documentos se a execução para as juntas de freguesia até setembro último é zero e para os municípios apenas 4,7% – que na sua maioria corresponde à devolução de impostos – e o único contrato ARAL a ser celebrado foi com o Município de Velas”.
O deputado do PS/Açores também criticou o incumprimento relativo às transferências para a Direção Regional da ANAFRE Açores: “Por proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, este parlamento aprovou uma proposta de alteração para 2021, com a inscrição de uma verba no valor de 25.000€ para que a Direção Regional da ANAFRE pudesse condignamente exercer as suas funções junto das Freguesias.
Foram enviados justificativos no valor de 6.000€ e até agora nem um único cêntimo reembolsado”.
“Todos nós queremos fazer um esforço para acreditar no projeto que apresenta para 2022, mas com uma execução tão baixa do anterior orçamento, é-nos difícil voltar a acreditar neste conjunto de intenções”, acrescentou.
“Todos nós queremos fazer um esforço para acreditar no projeto que apresenta para 2022, mas com uma execução tão baixa do anterior orçamento, é-nos difícil voltar a acreditar neste conjunto de intenções”, acrescentou.
Manuel Ramos defendeu que “as Freguesias precisam de alargar a colaboração com o Governo, com enfoque na área social, proteção civil para que a capacidade de reação em situações difíceis para as populações, tais como pandemias, catástrofes a resposta seja imediata” e que as autarquias também têm de “usufruir da modernização administrativa, da redução de carbono e muito, muito importante da transição digital”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Mas, ressalvou, “é preciso haver coerência e equidade na atribuição dos apoios públicos e esta recomendação deverá ser transversal a todas as Secretarias”.
Manuel Ramos insiste na necessidade de “todas as autarquias poderem concorrer em igualdade de circunstâncias aos contratos programa com a Secretaria Regional das Obras Públicas”, defendendo que ninguém podem ficar à margem dos apoios atribuídos enquanto outras conseguem verbas, como por exemplo, “a Junta de Freguesia da Madalena com um valor de 141 681€, a Junta de Freguesia da Vila de Rabo de Peixe com um número redondo de 70 000€, e a Junta de Freguesia da Vila das Lajes com um valor de 61 541,37 € – este último valor com o objetivo de requalificar o jardim público”.
Fonte: PS Açores
