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USIG irregular

USIG irregular

Deputados do PS denunciam ilegalidades na formação da administração

Os deputados do PS pedem esclarecimentos sobre irregularidades do Governo na composição do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Graciosa. 

“Consideramos que a estabilidade na prestação de cuidados de saúde é fundamental e que essa estabilidade depende em muito do regular funcionamento de cada instituição, não se compreende porque é que este governo permite que a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa esteja sem Presidente do Conselho de Administração, que está a funcionar de forma irregular”, adiantou José Ávila. 
Na sequência do requerimento entregue, esta quarta-feira, no Parlamento Açoriano, os deputados do PS/Açores eleitos pela Ilha Graciosa, recordam que “a 22 de janeiro de 2021 a Presidente do Conselho de Administração e a Vogal Administrativa da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa (USIG) pediram a cessação da comissão de serviços, mantendo-se em funções até a nova equipa entrar ao serviço”. 
A 26 de fevereiro, acrescentam, “foi nomeada, por despacho do Senhor Secretário Regional da Saúde e Desporto, uma Vogal do Conselho de Administração, produzindo efeitos a partir do dia 3 de março de 2021”, no entanto, alertam os deputados, “não há, até à presente data, evidências da sua entrada ao serviço”. 
José Ávila refere, ainda, que neste momento a USIG tem em funções uma Presidente e três Vogais, “o que configura não só uma situação anómala, como também ilegal”, que viola o disposto no artigo n.º 9 do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2011/A, de 28 de janeiro (Orgânica e quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa). 
Assim, através de requerimento, os deputados graciosenses do PS/Açores pretendem saber “o que justifica esta situação irregular e ilegal? Quais as razões para o Governo ter atuado desta forma? Quem é o responsável pela situação? E para quando se prevê a retificação desta situação?”
Fonte: PS Açores