O Plenário Parlamentar de dezembro arrancou hoje na Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
O início dos trabalhos fica marcado pelo debate de urgência sobre a situação do Grupo SATA, proposto pelo Partido Socialista.
Os socialistas vão também apresentar um projeto de decreto legislativo regional que cria o regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1.
De uma agenda com 12 pontos, fazem também parte duas propostas do governo: a primeira estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico da Região Autónoma dos Açores e a segunda é uma nova alteração ao Regulamento de Concurso de Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e Ensinos Básico e Secundário.
Serão ainda debatidos três projetos de resolução – do Chega, partidos da coligação e da IL – e apresentada uma petição contra o regresso da sorte de varas aos Açores.
A Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2024, a apresentar pela mesa, estará também em debate.
