Começou esta terça-feira, na Horta, o período legislativo de janeiro da Assembleia Regional, com um debate de urgência sobre políticas públicas de apoio ao Desporto.
A iniciativa do Partido Socialista marca o arranque dos trabalhos parlamentares em 2026 e abre o debate de uma agenda com 16 pontos, para discutir até sexta-feira.
Entre eles, destaque para uma anteproposta de lei, que define um novo modelo para a atribuição do subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas – uma iniciativa do Governo, que em caso de aprovação seguirá de imediato para a Assembleia da República.
O Executivo apresentará também uma proposta de decreto legislativo regional, que estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região.
Das diferentes bancadas chegam também quatro projetos de decreto legislativo regional, três serão debatidos e votados em plenário – um da Iniciativa Liberal que estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores; outro do PS, que pretende alterar a estrutura do Parque Marinho dos Açores; e um terceiro, do Bloco de Esquerda, que estabelece um mecanismo de compensação para os pescadores pela potencial quebra nas capturas resultantes da nova rede de Áreas Marinhas Protegidas.
Da agenda dos deputados fazem parte duas petições, uma em defesa da pesca com salto e vara no Mar dos Açores, outra pela manutenção da gestão pública do Complexo Desportivo do Lajedo e pela sua dedicação exclusiva ao desporto escolar e à formação de jovens atletas.
