O presidente da Associação de Municípios discorda da redução das taxas com direitos de autor em festividades por entender que a iniciativa do Chega é inconstitucional.
Alexandre Gaudêncio e a Secretária Regional da Educação e Cultura foram ouvidos pela Comissão de Assuntos Sociais sobre esta anteproposta de lei.
Já o Governo mostra-se recetivo à redução das taxas.
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