O Governo Regional diz que o recurso a serviços jurídicos externos, no caso que envolveu o Vice-Presidente Artur Lima, não configurou uma situação excecional.
Na resposta ao requerimento apresentado pelo Chega, o Executivo justifica a contratação de serviços externos com a necessidade de assegurar uma representação jurídica adequada às especificidades, exigências e responsabilidades inerentes ao processo.
O Governo acrescenta que o posterior arquivamento do processo pelo Ministério Público não elimina nem desvaloriza os factos que motivaram a atuação do Executivo, nem permite concluir que a defesa dos interesses institucionais fosse injustificada – sublinha ainda que o desfecho processual não pode ser confundido com a inexistência de razões legítimas para a intervenção realizada.
A RTP já tinha tentado uma reação junto do Governo Regional, que até agora não se mostrou disponível para prestar declarações sobre o assunto.
