O deputado social-democrata Paulo Moniz alertou o comissário europeu para a Proteção do Consumidor, Michael McGrath, para as práticas de “bloqueio geográfico” que continuam a afetar os consumidores das regiões ultraperiféricas (RUP), como os Açores e a Madeira, nas compras online.
Durante o EU Democracy Forum, o parlamentar eleito pelos Açores denunciou que é frequente a recusa de vendas ou o aumento abrupto de portes ao introduzir códigos postais da região, considerando estas práticas contrárias à legislação e uma discriminação dos cidadãos das RUP no acesso ao mercado único.
Em resposta, Michael McGrath assegurou que a Comissão Europeia “estará particularmente atenta” ao cumprimento das regras, lembrando que o direito comunitário deve aplicar-se de forma uniforme e que o executivo europeu passará a dispor de competências reforçadas para investigar infrações na defesa do consumidor.
