Financiamento Saúde: TC diz que Estrutura de Missão não cumpre requisitos legais e BE defende sua extinção

Financiamento Saúde: TC diz que Estrutura de Missão não cumpre requisitos legais e BE defende sua extinção

O Bloco de Esquerda defende a extinção da Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde, alegando que se trata de uma entidade sem qualquer benefício para a Região e que se sobrepõe à Secretaria Regional da Saúde.

Um relatório do Tribunal de Contas enviado esta segunda-feira ao Parlamento dá conta que esta Estrutura de Missão não cumpre os requisitos legais, nem demonstra cumprir as suas competências.

A criação da Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde foi aprovada no Conselho de Governo a 4 de março de 2023, precisamente no mesmo dia em que Clélio Meneses anunciou a sua demissão de Secretário Regional da Saúde.

Já na altura, o coordenador do Bloco de Esquerda, em artigo de opinião, alertava que esta entidade retirava quase todas as competências da Secretaria Regional da Saúde, e que isso significava que a nova Secretária Regional não passaria de uma gestora intermédia.