Está nomeado oficialmente José Tavares como coordenador do grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
A resolução do Conselho de Ministros que cria o grupo de trabalho, que tinha sido aprovada em 11 de junho, foi esta terça-feira publicada em Diário da República.
José Tavares foi presidente do Tribunal de Contas, entre 2020 e 2024.
O grupo é composto também por dois representantes do Governo da República das áreas das Finanças e da presidência do Conselho de Ministros, a designar por despacho, um representante do Governo Regional dos Açores, um representante do Governo Regional da Madeira e dois peritos independentes, a designar por despacho pelo Governo da República.
Até 31 de dezembro de 2027, o grupo de trabalho deverá apresentar ao Governo um relatório final, com os “resultados do diagnóstico realizado, as soluções identificadas, e a formulação das propostas de revisão legislativa”.
