Novo Modelo Subsídio de Mobilidade: Governo dos Açores avança com anteproposta de lei

O Presidente da República promulgou as novas regras do Subsídio Social de Mobilidade.

O Governo Regional está contra as alterações, que obrigam o passageiro a fazer prova da situação contributiva.

Berta Cabral diz que se trata de uma discriminação entre cidadãos e adianta que o Executivo açoriano vai avançar com uma anteproposta de lei, na Assembleia da República, para reverter essa exigência.

 

O Presidente do Governo Regional considera que as novas regras do Subsídio Social de Mobilidade violam o princípio da proporcionalidade.

José Manuel Bolieiro diz que os Açores estão alinhados com a Madeira nas críticas à República.