Parecer jurídico considera inconstitucional proposta do PS para pesca do atum em áreas protegidas

O jurista Armando Rocha considera inconstitucional e lesiva do interessa da Região a proposta do PS para que a pesca do atum possa ser feita nas Áreas Marinhas Protegidas.

O professor da Universidade Católica foi ouvido pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.