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Imagem de Presidentes dos Parlamentos Açores e Madeira defendem revisão urgente da Lei de Finanças Regionais
Política 10 nov, 2024, 19:30

Presidentes dos Parlamentos Açores e Madeira defendem revisão urgente da Lei de Finanças Regionais

Os Presidentes dos Parlamentos dos Açores e da Madeira defendem a revisão urgente da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e da constituição.

Luís Garcia e José Manuel Rodrigues reuniram-se em Lisboa, consideram que a Lei das Finanças Regionais está ultrapassada e querem que o Estado assuma os custos de soberania nos arquipélagos assim como os custos derivados da insularidade.

De acordo com um comunicado conjunto, os dois Presidentes defendem uma revisão constitucional que aprofunde e amplie os poderes das autonomias, nomeadamente as suas competências.

No âmbito da União Europeia, mostram-se preocupados com a reforma da política de coesão da União Europeia que poderá pôr em causa o princípio da subsidiariedade, centralizar nos estados e nas instituições europeias os programas operacionais.

Se assim for, afirmam que será um retrocesso inaceitável no processo de descentralização e dos poderes das Regiões no seio da União Europeia.

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