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Política 09 dez, 2020, 13:50

Programa do Governo já começou a ser debatido (Vídeo)

O novo executivo regional não o define como um programa de uma geração, mas sim intergeracional de e para as nove ilhas dos Açores.

No imediato a prioridade é o combate à pandemia de Covid-19 e aos seus efeitos, que acabam por ser transversais aos vários sectores, por isso o desígnio é proteger a saúde pública e recuperar a economia.

Desde logo vai ser criado um plano regional de vacinação em articulação com o nacional em que o objetivo é vacinar todas as pessoas que o desejem fazer.

Já no capítulo reservado à autonomia, o Governo defende a revisão constitucional, contemplando a clarificação e ampliação das competências legislativas regionais.

O documento defende também uma revisão à lei eleitoral, contemplando a redução do número de deputados à Assembleia Legislativa, estudando a limitação dos seus mandatos.

Uma das grandes bandeiras deste programa é a redução fiscal, assim está prevista a redução máxima do legalmente admitido das taxas nacionais de IVA e IRC.

O governo propõe-se ainda reduzir o número de beneficiários rendimento social de inserção através da sua inserção social e laboral.

Outro objetivo é criar uma fórmula regional com vista a permitir a diminuição da idade de reforma na região.

Em relação à SATA, o Governo garante que atuará com determinação e firmeza, dentro das suas competências, na resolução dos graves problemas que afetam o grupo.

Nas ligações interilhas, a ideia é implementar a "Tarifa Açores", que apresenta um preço máximo de 60 euros para uma viagem de ida e volta entre todas as ilhas da Região.

Entre as diversas medidas previstas neste programa de governo há ainda a salientar a extinção do gabinete de apoio á comunicação social.

RTP/Açores

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