O PSD quer que a Lei garanta os custos do regresso dos reclusos e dos menores dos Açores que são transferidos para fora das suas ilhas – os deputados eleitos pelos Açores são os primeiros subscritores do projeto lei do PSD.
Neste momento, não há obrigação legal, nem quando se trata de uma trasladação – que pode custar cerca de dois mil euros.
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