Queixa-crime arquivada: Chega pede explicações ao Governo pelo uso de dinheiros públicos em processo judicial

Queixa-crime arquivada: Chega pede explicações ao Governo pelo uso de dinheiros públicos em processo judicial

O grupo parlamentar do Chega/Açores já pediu esclarecimentos ao Governo Regional sobre a utilização de dinheiros públicos num processo judicial que acabou arquivado.

O requerimento do partido, que já deu entrada no Parlamento, visa apurar quem autorizou esta decisão, quais os fundamentos jurídicos e políticos que a sustentaram, que serviços foram prestados e se o Governo considera que esta foi uma utilização responsável do dinheiro público – pretende, ainda, esclarecer porque foi necessário contratar uma sociedade de advogados de Lisboa, quando o Executivo dispõe de serviços jurídicos próprios, ou, em alternativa, não recorreu a advogados nos Açores.

Segundo o Chega, este caso levanta sérias dúvidas quanto à gestão dos recursos públicos e os açorianos têm o direito de saber porque é que o Governo Regional avançou com um processo desta natureza, quando já existia outra iniciativa judicial apresentada pelo visado, Artur Lima.