Na Assembleia da República foram chumbadas, na especialidade, as propostas sobre o Subsídio Social de Mobilidade, nomeadamente as dos parlamentos açoriano e madeirense, e ainda do Chega.
As propostas dos Açores e da Madeira contaram com os votos contra do PS, Chega e PSD, e votos a favor da Iniciativa Liberal, do JPP e da deputada do PSD eleita pela Madeira – os deputado eleitos pelos Açores não têm assento nesta Comissão de Infraestrutura, Mobilidade e Habitação.
A iniciativa açoriana visava eliminar a exigência de prova de inexistência de dívidas ao Fisco e à Segurança Social, e a da Madeira previa não apenas a revogação da exigência de situação contributiva regularizada, mas também que o passageiro possa pagar “apenas o montante de referência que deve suportar” no momento da aquisição do bilhete e que, findo um período de transição, o SSM se passe a denominar “tarifa residente insular”
Os dois diplomas tinham sido aprovados na generalidade a 18 fevereiro na Assembleia da República mas, no final do mês passado, a Comissão aprovou na especialidade as propostas do PS e do Chega sobre a mesma matéria e, por isso, estes partidos votaram, esta manhã, contra as iniciativas dos Açores e da Madeira sobre os mesmo artigos.
