Duarte Freitas admite como boa a proposta do Chega para revisão da Lei de Finanças Regionais

O Chega pretende propor uma revisão pontual da Lei de Finanças Regionais, de forma a alterar o regime de capitação do IVA, que atualmente prejudica a transferência de verbas para os Açores.

Representaria um encaixe financeiro adicional para os Açores na ordem dos 200 milhões de euros, tendo por base as contas de 2025 – uma proposta que, admite Duarte Freitas, até é válida.