Henrique Gouveia e Melo levanta dúvidas sobre a constitucionalidade do decreto-lei que estabelece novas regras para a atribuição do Subsídio Social de Mobilidade nos Açores e Madeira.
Foi promulgado esta semana pelo Presidente da República, que admitiu ter dúvidas com o diploma.
O candidato a Belém diz que o diploma é um passo errado que não respeita a coesão territorial.
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